Justiça

Se não houver citação de um dos cônjuges, o processo será válido e eficaz para aquele que foi citado, e...

3ª Turma do TRF1, por unanimidade, considerou pena mínima insuficiente para transporte de 1.240 mercadorias. Valor segue jurisprudência do STJ....

O CNJ revogou o afastamento cautelar dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lira, em interesse público....

A Justiça do Fórum da Barra ainda não definiu se o julgamento será em júri popular. A última audiência foi...

3ª Seção do STJ, especializada em Direito Penal, firma entendimento para unificar jurisprudência e missão constitucional. Via @stjnoticias | A...

A Vara Federal de Erechim condenou a União a restituir R$ por danos morais e despesas de guincho e estadia...

Apartamento de Vampeta, ex-jogador pentacampeão mundial, foi a leilão por medidas da Justiça para cobrar pensões alimentícias. Via @jornalextra |...

Corte definiu tese sobre descriminalização do porte para uso pessoal. Questão de saúde pública com consequências criminais. Juízes do STF...

Na terça, 25, ministros decidiram que uso de maconha é ilícito administrativo, não penal. Definir quantidades é crucial para distinguir...

Decisão 3ª turma permite ação de inventário rito simplificado, convertendo solene para arrolamento de ofício, respeitando requisitos legais ao artigo...