Câmara Criminal decidiu desembargador por cautelar, fundamentação foi negada, mantendo habeas corpus favorável ao cantor e segurando segregação da empresa.
A decisão da 4ª câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pernambuco (TJ/PE) que beneficiou o cantor Gusttavo Lima, revogando sua prisão e suspensão do passaporte, confirma a necessidade de cautela em procedimentos judiciais. A prisão é uma medida extrema que deve ser utilizada com exclusividade em casos de crimes graves e em conformidade com as leis vigentes.
A análise da decisão da 4ª câmara Criminal do TJ/PE revela que o habeas corpus concedido ao cantor Gusttavo Lima, que revogou sua prisão e suspensão do passaporte, foi resultado de uma série de diligências feitas pela defesa. A liminar anterior concedida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão demonstra a importância da avaliação cuidadosa das provas e evidências apresentadas. O julgamento foi feito por unanimidade, o que reforça a imparcialidade do processo.
Decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco reforça a idoneidade de Gusttavo Lima
Para a defesa do artista, a decisão do tribunal é um respaldo à conformidade de todos os contratos de imagem e de suas empresas com a legislação vigente. O entendimento da defesa é que, ao final das diligências, não restará dúvida sobre a idoneidade de Gusttavo Lima e de suas empresas, em todas as negociações.
A defesa do cantor sustenta que a decisão do tribunal confirma que todos os contratos do artista e de suas empresas estão em conformidade com a legislação vigente.
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A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco reforça a idoneidade de Gusttavo Lima, ao confirmar que todos os contratos do artista e de suas empresas estão em conformidade com a legislação vigente.
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O desembargador reconheceu a falta de elementos concretos para justificar a prisão preventiva e a manutenção das medidas cautelares.
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A fundamentação utilizada para a prisão preventiva e as demais medidas cautelares era genérica e sem demonstração de fatos específicos que configurassem risco à ordem pública ou a continuidade das investigações.
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[Imagem: TV Migalhas]
Fonte: © Migalhas
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