Juiz condena homem por maus-tratos a cachorro após ato cruel de arremessar pedra e matar animal inocente.
Juiz rejeitou defesa de estado de necessidade e sentenciou réu por maus-tratos a animais da raça Shih Tzu no regime ...
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O CNJ decidiu que suspender saídas temporárias de presos não favorece a ressocialização e integração social no regime semiaberto. O ...
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