Tag: regime

Saída temporária foi liberada pelo Poder Judiciário, de acordo com a Lei de Execução Penal em regime semiaberto, pelo CNJ ...

Pessoas em crimes hediondos não terão perdão presidencial e seriam enquadradas em regime disciplinar Diferenciado, independentemente de deficiência ou doenças ...

Proposta de emenda à Constituição defende regime de trabalho 6x1 com jornada semanal reduzida para melhoria da qualidade de vida ...

STJ concede regime de prisão domiciliar em execução penal, sem mandado de prisão, para réu condenado por tráfico de drogas, ...

TJ/SP destaca imprescritibilidade de ações por violação de direitos fundamentais, como tortura e prisão arbitrária durante regime militar, gerando danos ...

13ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP manteve condenação da 32ª Vara Criminal da Barra Funda por fraude eletrônica em ...

Julgamento interrompido após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes sobre regime de concessão, vínculo de trabalho e liberdade ...

Ambos perderam filhos em tragédias com grande repercussão jurídica, casos criminais de violência física que chocaram a Câmara e o ...

Início da discussão da proposta do IBS em regime de urgência, comitê gestor para distribuição das receitas do imposto sobre ...

Alberto Youssef, doleiro em regime aberto domiciliar, encerra monitoramento eletrônico após acordo de colaboração premiada. Restrito de sair de casa ...