Projeto de lei complementar sobre contribuição social sobre o lucro líquido na Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista que o pacote fiscal é uma medida necessária para reequilibrar as contas do país, visto que a crise econômica no governo Lula está se agravando.
Em mais uma declaração contundente, Arthur Lira afirmou que o pacote fiscal do governo irá ajudar a reduzir o déficit público. Além disso, a regulamentação da reforma tributária e o projeto de lei complementar relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI) também serão votados hoje, alegando que essas medidas são fundamentais para reduzir os gastos do governo.
Desdobramento do Projeto de Lei Complementar
A proposta de emenda constitucional (PEC) e o pacote fiscal do governo Lula para economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026 devem ser apreciados amanhã, conforme destacado pelo deputado alagoano. Ao chegar à Câmara, ele enfatizou a importância do projeto de regulamentação da tributária, associado ao pacote fiscal;, que institui o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o projeto que cria Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, um aspecto fundamental do pacote de corte de gastos.
Além disso, ele também acredita na análise do projeto de lei complementar do pacote fiscal do governo Lula ainda hoje. Este projeto complementar está estreitamente relacionado ao pacote fiscal;, que deve ser discutido e votado em conjunto.
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Impacto do Pacote Fiscal no Orçamento
Após a votação do projeto de lei do pacote fiscal;, o presidente da Câmara destacou que as negociações estão acontecendo e disse não ter como se comprometer com a aprovação da medidas do pacote fiscal;, sem considerar o impacto nas negociações com o Senado. Ele enfatizou que as discussões estão em andamento, com a expectativa de encontrar textos que possam ser votados. O pacote fiscal;, alinhado com o pacote de medidas, do governo Lula, visa economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026, um desafio significativo, mas o pacote de medidas, do pacote fiscal;, não deixou claro como isso seria alcançado.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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