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A Corregedoria Nacional de Justiça realizou correição extraordinária no Tribunal de Justiça da Bahia para garantir funcionamento adequado e segurança da informação.
A Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu, de forma excepcional, a execução de correção no Tribunal de Justiça da Bahia para assegurar o bom andamento do serviço jurisdicional no estado.
Além disso, foi solicitada a inspeção minuciosa dos processos em andamento, a fim de garantir a eficácia das medidas tomadas durante a correção realizada no Tribunal de Justiça da Bahia.
Correição do TJ-BA: Medidas para Verificação de Unidades Administrativas e Jurisdicionais
A Portaria 21/2024, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, estabelece a necessidade de correção no funcionamento das unidades do TJ baiano, sem prejudicar as atividades regulares da corte. A correição está programada para ocorrer em Salvador e tem previsão de conclusão até sexta-feira (12/7).
A decisão de realizar essa correição extraordinária se baseia no estado de ineficiência grave na gestão das unidades administrativas e jurisdicionais do TJ-BA, identificado durante a inspeção ordinária da Corregedoria em abril passado. Os problemas graves apontados não foram resolvidos, conforme consta na portaria de instauração da missão extraordinária.
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Entre as falhas encontradas estão questões nos sistemas administrativos em operação no tribunal, incluindo a existência de 123 sistemas distintos em funcionamento. Além disso, foram identificados problemas na segurança da informação, em desacordo com as metas estabelecidas na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (Ensec-PJ).
Destaca-se também a gravidade dos problemas na Vara dos Feitos Relativos a Delitos praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador, apontados como ‘gravíssimos achados’ no documento.
Após a inspeção ordinária, procedimentos disciplinares foram iniciados para adotar medidas urgentes, visando garantir o cumprimento da missão constitucional do Conselho Nacional de Justiça, que consiste em supervisionar a atuação administrativa do Poder Judiciário.
A equipe encarregada dos trabalhos é composta por dois desembargadores federais, três juízes de Direito, um delegado da Polícia Federal, sete servidores do Poder Judiciário e dois agentes da Polícia Judicial. A portaria exige que o TJ-BA forneça um ambiente adequado para as atividades e intime as pessoas designadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional para prestar esclarecimentos à equipe do CNJ.
Além disso, a Procuradoria Geral da República, a Defensoria Pública e a OAB foram notificadas sobre a correição extraordinária em suas seccionais na Bahia. Essas medidas visam garantir a efetiva correção dos problemas identificados, em conformidade com a missão constitucional do CNJ.
Fonte: © Conjur
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