Compra de imóvel, pagamento do condomínio após entrega do imóvel
O processo de compra de um apartamento em um condomínio pode ser longo e envolver muitas etapas, desde a escolha do imóvel até a entrega das chaves. Durante esse período, o comprador pode se deparar com várias despesas, incluindo a cobrança de taxas do condomínio. É importante entender que o condomínio é uma entidade que gerencia os espaços comuns do prédio e fornece serviços essenciais para os moradores.
A partir do momento em que o comprador recebe as chaves do apartamento, ele se torna responsável por pagar as despesas condominiais, incluindo a taxa condominial. Essa taxa condominial é utilizada para cobrir os custos de manutenção do condomínio, como a limpeza, segurança e conservação dos espaços comuns. Além disso, o comprador também pode ser responsável por pagar a cobrança condominial de serviços adicionais, como a instalação de equipamentos de segurança ou a reforma de áreas comuns. É fundamental que o comprador esteja ciente de suas responsabilidades em relação ao condomínio e planeje seu orçamento para cobrir essas despesas. Além disso, é importante que o comprador verifique o contrato de compra e venda para entender quando e como as despesas condominiais serão cobradas. Em resumo, o comprador deve estar preparado para assumir as responsabilidades financeiras relacionadas ao condomínio após a entrega do apartamento.
Entendendo o Condomínio
De acordo com Thomaz Henrique Monteiro Whately, advogado imobiliário sócio do HRSA Sociedade de Advogados e conselheiro jurídico do SindusCon-SP, o comprador de um imóvel em um condomínio só passa a ser responsável pelo pagamento do condomínio a partir do momento que recebe as chaves do imóvel. Isso significa que, até a entrega do imóvel, o comprador não precisa se preocupar com a taxa condominial, despesas condominiais ou cobrança condominial. A regra é fundamentada em uma decisão de 2022 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que esclarece a responsabilidade do comprador em relação ao condomínio.
No contexto de um condomínio, é comum que as construtoras realizem assembleias e comecem a cobrar a taxa condominial a partir daí, mas este tipo de cobrança é nula até que a unidade tenha sido entregue. Ou seja, o comprador não precisa pagar a taxa condominial enquanto as chaves não estiverem disponíveis. Além disso, o comprador também não precisa se preocupar com as despesas condominiais ou a cobrança condominial até a entrega do imóvel. O pagamento do condomínio é uma responsabilidade que surge após a entrega do imóvel, e é importante que o comprador esteja ciente disso para evitar problemas com a taxa condominial, despesas condominiais ou cobrança condominial.
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Expedição do Habite-se e Condomínio
Outra estratégia utilizada pelas construtoras é começar a realizar a cobrança das taxas condominiais a partir do momento em que a prefeitura realiza a emissão do Habite-se. No entanto, Whately alerta que a emissão do documento, por si só, não configura a entrega do imóvel. Ainda existem construtoras que vinculam a cobrança do condomínio à expedição do Habite-se, mas isso não vale. Esta cláusula é considerada abusiva e a construtora pode ter que responder judicialmente caso o comprador se sinta lesado. Em um condomínio, a emissão do Habite-se é um passo importante, mas não é o mesmo que a entrega do imóvel, e o comprador deve estar ciente disso para evitar problemas com a taxa condominial, despesas condominiais ou cobrança condominial.
Além disso, o comprador também deve estar atento à compra de imóvel, entrega do imóvel, pagamento do condomínio, emissão do Habite-se e expedição do documento, pois esses são passos importantes no processo de aquisição de um imóvel em um condomínio. A entrega incompleta do imóvel também é um cenário que pode ocorrer, e o comprador pode ficar isento das cobranças do condomínio por alguns meses mesmo após a entrega das chaves. Nesse caso, o comprador pode entrar com uma ação para discutir o pagamento ou mesmo ser ressarcido pelos transtornos. Em um condomínio, a taxa condominial, despesas condominiais e cobrança condominial são responsabilidades importantes, e o comprador deve estar ciente delas para evitar problemas.
Condomínio e Responsabilidades
Whately diz que é possível entrar com uma ação para discutir o pagamento ou mesmo ser ressarcido pelos transtornos. Mesmo quando as chaves são entregues, mas as áreas comuns não estejam prontas, é possível solicitar o abatimento das despesas. Já existe jurisprudência a favor do adquirente em caso de atrasos nas obras. Em um condomínio, a responsabilidade do comprador em relação à taxa condominial, despesas condominiais e cobrança condominial é importante, e o comprador deve estar ciente disso para evitar problemas. Além disso, o comprador também deve estar atento à compra de imóvel, entrega do imóvel, pagamento do condomínio, emissão do Habite-se e expedição do documento, pois esses são passos importantes no processo de aquisição de um imóvel em um condomínio. Em um condomínio, a taxa condominial, despesas condominiais e cobrança condominial são responsabilidades importantes, e o comprador deve estar ciente delas para evitar problemas.
Fonte: © Estadão Imóveis
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