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O CNJ revogou o afastamento cautelar dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lira, em interesse público.
O Conselho Nacional de Justiça decidiu revogar o afastamento cautelar dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lira, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os dois são alvos de procedimento administrativo disciplinar por irregularidades cometidas na finada ‘lava-jato’, e estavam afastados desde o mês de abril.
A operação lava-jato foi responsável por revelar diversos esquemas de corrupção no Brasil. Os desembargadores envolvidos no caso foram afastados de suas funções devido às investigações da operação lava-jato. A revogação do afastamento traz novos desdobramentos para o caso da operação lava-jato.
Decisão do CNJ sobre Desembargadores da Operação Lava-Jato
Desembargadores envolvidos na operação lava-jato podem retornar às suas atividades no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O Conselho Nacional de Justiça considerou o ‘regime de contingência’ enfrentado pelo TRF-4, devido ao desastre climático no Rio Grande do Sul, como motivo para a reintegração dos magistrados. Durante a votação, o relator do caso, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, destacou a importância do retorno dos desembargadores para o ‘interesse público’. Ele ressaltou que a normalidade das atividades judicantes na região depende do esforço conjunto de todos os membros, servidores e colaboradores do TRF4. A ausência de dois desembargadores de uma mesma turma criminal poderia acarretar prejuízos significativos à atividade judicante. A decisão foi unânime entre os conselheiros do CNJ.
Reclamação no CNJ contra Thompson Flores e Flores de Lima
Uma reclamação apresentada no CNJ contra Thompson Flores e Flores de Lima destaca a decisão de afastar o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba. Essa medida impulsionou processos que estavam suspensos devido a uma decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, que considerou inválidas as provas obtidas pelos procuradores da operação lava-jato por meio dos sistemas eletrônicos da Odebrecht. A falta de zelo na manipulação dos documentos levou à anulação de decisões proferidas por Appio, incluindo casos envolvendo o advogado Tacla Duran e o suposto operador Raul Schmidt Felippe Júnior. A suspeição do juiz teve repercussões significativas no desenrolar desses processos.
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Fonte: © Conjur
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