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Prefeitura pode ser multada em R$ 5.000 por dia se descumprir decisão da Secretaria Municipal sobre atividades envolvendo livro e opiniões.
O Juízo de Minas Gerais ordenou na quinta-feira passada (27) a interrupção imediata da suspensão das atividades relacionadas ao livro ‘O Menino Marrom’, de Ziraldo, nas escolas de Conselheiro Lafaiete, no centro de Minas Gerais. Na sentença, o magistrado Espagner Vaz Leite, destaca que a prefeitura argumentou que a suspensão decorre de queixas e pontos de vista desfavoráveis dos pais dos alunos sobre a obra.
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais assegura a permanência do livro ‘O Menino Marrom’, de Ziraldo, nas escolas de Conselheiro Lafaiete, ressaltando a importância da liberdade de expressão e do acesso à obra literária para os estudantes. A atitude do juiz Espagner Vaz Leite reforça a relevância do debate e da pluralidade de ideias no ambiente educacional.
Decisão Judicial sobre Suspensão de Livro
Uma recente decisão judicial abordou a suspensão de um livro que, segundo alguns, possuía conteúdo ‘agressivo’ e poderia induzir crianças a ‘fazer maldade’ em certas partes da obra. O magistrado responsável pelo caso destacou que a determinação da Secretaria Municipal de Educação estava em desacordo com a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional. Ele ressaltou que a única forma de censura passível de ser aplicada nesses casos seria a de classificação indicativa.
A suspensão de uma obra que aborda o racismo de maneira pertinente foi considerada inadequada, pois, ao tomar essa medida, a Administração Pública estaria privando os estudantes de ensinamentos essenciais para seu desenvolvimento como cidadãos em uma sociedade diversa e plural. Essa ação foi criticada pelo juiz Vaz, que enfatizou a importância de abordar temas relevantes, como diversidade, respeito e amizade entre pessoas diferentes, presentes no livro em questão.
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A decisão judicial permite recurso, e o município de Conselheiro Lafaiete tem um prazo de 20 dias para contestá-la. Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá receber uma multa diária de R$ 5.000. Vale ressaltar que, na semana passada, a prefeitura elogiou a obra de Ziraldo, destacando-a como um recurso valioso e uma das principais obras infantis a abordar temas sociais.
Publicado em 1986, o livro de Ziraldo narra a história de um menino marrom e seu amigo, um menino cor-de-rosa, que juntos buscam desvendar o mistério das cores. Ao longo da narrativa, os personagens aprendem sobre diversidade, respeito e amizade, proporcionando aos leitores importantes reflexões sobre esses temas fundamentais.
Apesar das interpretações dúbias que levaram à suspensão do livro, a prefeitura salientou que a secretária agiu com o intuito de aprimorar a abordagem pedagógica e evitar possíveis interpretações equivocadas. A situação ainda está em discussão, ressaltando a importância do debate em torno da liberdade de expressão e do acesso a obras que promovam reflexões e aprendizados significativos.
Fonte: © CNN Brasil
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