Justiça
STF em debate ao vivo: Definição dos limites do uso de cannabis para distinguir entre uso e tráfico – Migalhas
Na terça, 25, ministros decidiram que uso de maconha é ilícito administrativo, não penal. Definir quantidades é crucial para distinguir...
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Transformação do Inventário: Juiz Simplifica Procedimento para Facilitar Processo
Decisão 3ª turma permite ação de inventário rito simplificado, convertendo solene para arrolamento de ofício, respeitando requisitos legais ao artigo...
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Moraes desafia Cremesp a provar suspensão de processos médicos – Migalhas
Suspensão efetiva para investigados por assistolia fetal-com. CFM determina interrupção de prática assistória. Neste dia 25, o juiz Alexandre de...
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Impacto da criminalização do porte de drogas: análise da PEC e seus desdobramentos na sociedade
Arthur Lira (PP-AL) criou comissão especial para debater proposta de emenda à posse de maconha. O presidente da Câmara dos...
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Funcionário da OAB equiparado a servidor público em questões penais, confirma STJ: entenda o impacto dessa decisão!
Para a 5ª Turma do STJ, apesar da OAB, pedido de Habeas Corpus, Operação Lava Jato, Tribunal Regional Federal, administração...
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Advogado em fuga: negociações suspeitas com desembargador investigado pela PF
Advogado Wellington Pires da Silva atuou em escritório em Santa Catarina, envolvido em pagamento de propina em operação no Mato...
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Globo terá que desembolsar R$ 9,9 milhões ao Procon por propaganda enganosa no Brasileirão: entenda o caso!
O Procon-SP entrou na Justiça em 13 de junho para pedir a suspensão de propaganda enganosa na transmissão de jogos....
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Decisão mantida: TJ-AM preserva flutuantes em Manaus, garantindo sua permanência.
A desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça, considera que a falta de citação prejudica a ampla defesa...
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Salomão vota para abrir Processo Administrativo Disciplinar contra desembargador em decisão envolvendo Tacla Duran
Ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, votou pela abertura de processo administrativo disciplinar no TRF. O desembargador Marcelo...
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Funcionária insultada em reuniões garante aumento de indenização por assédio moral.
A Terceira Turma do TST aumentou para R$ 5 mil indenização por agressões e insultos no ambiente de trabalho. Através...
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Plantão na medicina: ex-BBB Fani Pacheco enfrenta desafios e compartilha sua experiência.
Estudante fazendo estágio no Hospital Salgado Filho, Rio, posta selfie com alimentação saudável a cada dia que tirou. Fani Pacheco,...
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