A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine absolveu os réus alegando legítima defesa em operação policial conjunta na comunidade do Salgueiro.
A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), absolveu sumariamente três policiais acusados da morte do garoto João Pedro Mattos Pinto, reconhecendo a legítima defesa alegada pelos réus. A decisão foi baseada nos depoimentos e provas apresentados durante o processo, que demonstraram a inocência dos policiais envolvidos no caso.
Os agentes da lei foram considerados inocentes pela magistrada, que ressaltou a importância de garantir a segurança e integridade dos membros da força policial durante o cumprimento de suas funções. A absolvição dos oficiais reforça a confiança na atuação da justiça e no respeito às leis vigentes, assegurando que a conduta dos policiais seja avaliada com imparcialidade e rigor.
Operação Policial em São Gonçalo Resulta na Morte de João Pedro
João Pedro, um jovem de apenas 14 anos, foi fatalmente atingido durante uma ação policial na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo. O trágico incidente ocorreu em 18 de maio de 2020, quando o adolescente estava dentro de uma residência, tentando se proteger do confronto entre as forças policiais.
Durante a operação conjunta das Polícias Federal e Civil fluminense, João Pedro foi atingido nas costas por um fragmento de projétil de fuzil, proveniente de disparos que acertaram uma pilastra próxima a ele. A casa, que pertencia ao tio do jovem, ficou marcada por mais de 70 tiros, evidenciando a intensidade do confronto.
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Os três agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio foram posteriormente acusados de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe. No entanto, em uma reviravolta surpreendente, a juíza Juliana Krykhtine decidiu absolvê-los sumariamente, alegando legítima defesa.
A magistrada argumentou que os policiais agiram em legítima defesa diante da agressão iminente que enfrentaram durante a operação. Segundo ela, a prova apresentada nos autos demonstrou de forma clara que a conduta dos réus foi pautada pela defesa alegada, sem intenção deliberada de causar a morte de João Pedro.
Essa decisão, no entanto, gerou forte repúdio por parte da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro. A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ criticou veementemente a sentença, prometendo contestá-la e buscar uma revisão por parte do Tribunal de Justiça.
A entidade destacou a importância de combater a impunidade em casos de letalidade policial, ressaltando a necessidade de justiça para evitar que situações como essa se repitam. O diálogo com o Supremo Tribunal Federal foi mencionado como uma medida crucial para enfrentar a questão da violência policial no estado do Rio de Janeiro.
Fonte: © Conjur
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