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Evento do MEC e Undime em 1º de agosto orientará gestores sobre preenchimento do sistema do Fundeb e documentos relacionados às condicionalidades.
No dia 1º de agosto, quinta-feira, o Ministério da Educação (MEC) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) promoverão o webinário ‘Fundeb: orientação sobre o módulo no Simec‘.
Participe desse importante evento educacional online, o webinar sobre o Fundeb, que trará orientações valiosas para os gestores municipais de educação. Não perca essa oportunidade de se atualizar e aprimorar seus conhecimentos sobre o tema!
Webinário sobre Preenchimento de Documentos do Fundeb
O objetivo principal deste webinário é fornecer orientações aos gestores educacionais municipais sobre como preencher corretamente as informações e inserir os documentos necessários para cumprir as condicionalidades de gestão democrática, ICMS Educacional e BNCC, relacionados ao Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundeb no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
A reunião está marcada para as 15h (horário de Brasília) e será transmitida pelo canal do MEC no YouTube, sem a obrigatoriedade de inscrição prévia. Durante o webinário, os participantes terão a oportunidade de enviar perguntas ao vivo para serem respondidas.
Os participantes que estiverem presentes ao vivo e preencherem a lista de presença receberão uma declaração de participação. É importante ressaltar que as redes de ensino terão até 31 de agosto de 2024 para registrar as informações referentes ao cumprimento das condicionalidades do Vaar/Fundeb, conforme estabelecido na Resolução nº 3/2024 da CIF.
Para efetuar o registro, os órgãos responsáveis devem acessar o módulo ‘Fundeb – Vaar – Condicionalidades’ no Simec e preencher os formulários das condicionalidades na seção ‘Registro’. A avaliação dos documentos enviados seguirá a ordem de preenchimento pelas redes.
O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados ligados à educação, incluindo a União, por meio das complementações Vaaf, Vaat e Vaar. A complementação do Vaar foi criada para reconhecer e incentivar a redução das desigualdades educacionais entre grupos raciais e socioeconômicos.
Para receber os recursos da complementação do Vaar, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de gestão I, IV e V, avaliadas pela SEB, assim como as condicionalidades II e III, analisadas pelo Inep. Além disso, é necessário demonstrar avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep.
As condicionalidades são critérios fundamentais para determinar se uma rede está apta a receber a complementação do Vaar, pois estão diretamente relacionadas à melhoria da qualidade educacional e à redução das desigualdades. É crucial que as redes atendam a todas essas exigências para garantir o acesso aos recursos disponibilizados.
Fonte: © MEC GOV.br
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