Escritórios de advocacia alertam vítimas de desastres sobre riscos em negociações paralelas no Brasil, recomendando orientação jurídica adequada antes de assinar acordos com cláusulas de êxito e pagamento de honorários vinculados.
Em uma decisão recente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente uma liminar em ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), estabelecendo limitações a municípios que firmaram acordos com escritórios de advocacia estrangeiros para litigar em tribunais fora do Brasil. Essa medida visa garantir a transparência e a legalidade nos processos judiciais internacionais.
A decisão do ministro Flávio Dino pode ter implicações significativas para os municípios afetados, que podem precisar renegociar seus contratos com os escritórios de advocacia estrangeiros. Além disso, a medida pode levar a uma compensação ou indenização para as partes envolvidas, dependendo do resultado da negociação. É importante notar que a decisão do STF é um passo importante para garantir a segurança jurídica e a estabilidade nos processos judiciais internacionais, e que os acordos firmados entre as partes devem ser respeitados e cumpridos de acordo com a lei. A transparência e a legalidade são fundamentais para a justiça.
Acordo: O Caminho para a Justiça
A decisão recente determina que os municípios apresentem os contratos firmados e se abstenham de efetuar pagamentos de honorários vinculados a cláusulas de êxito sem a autorização do STF ou de outras instâncias do Estado brasileiro. Essa medida surpreendeu o escritório Pogust Goodhead, que conduz o processo do caso Mariana no Reino Unido. Em uma reunião com representantes dos atingidos pelo desastre, o líder do escritório inglês abordou a possibilidade de a mineradora BHP, ré no processo, chegar a um Acordo logo no início do julgamento, com a perspectiva de que a Compensação seja paga ainda este ano.
O advogado destacou que o melhor cenário seria a BHP concordar com um Acordo rápido, o que possibilitaria o pagamento das Indenizações até o Natal. No entanto, ele alertou que, no pior cenário, o processo poderia se arrastar por anos, aumentando os custos da mineradora devido a juros e pressões de acionistas. Além disso, o advogado reforçou a importância de os atingidos não assinarem documentos sem a devida orientação jurídica, alertando sobre os riscos das Negociações feitas no Brasil supostamente sem a participação efetiva das vítimas.
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Acordo: A Importância da Transparência
A reunião trouxe ainda informações sobre como os atingidos poderão acompanhar o julgamento, que começará em 21 de outubro. O escritório se comprometeu a disponibilizar transmissões ao vivo para que os interessados possam acompanhar, em tempo real, os depoimentos de executivos da BHP e especialistas brasileiros. Além disso, o advogado afirmou que, caso a BHP não avance com um Acordo, o escritório está preparado para solicitar um pagamento interino em 2024, antecipando parte da Compensação devida. Essa medida visa assegurar justiça e transparência, uma vez que as vítimas seguem excluídas das Negociações em curso no Brasil, sem clareza sobre os valores ou os termos propostos.
O escritório Pogust Goodhead está comprometido em garantir que os atingidos pelo desastre recebam a Indenização justa e merecida. Com a possibilidade de um Acordo logo no início do julgamento, os atingidos podem ter esperança de que a justiça seja feita. No entanto, é fundamental que eles estejam cientes dos riscos das Negociações feitas no Brasil e busquem orientação jurídica adequada para evitar qualquer tipo de Compensação injusta.
Fonte: © Migalhas
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