Trabalhadora que sofria violência doméstica foi reintegrada com justa causa revertida.
A 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo reviu o caso de uma trabalhadora que enfrentava uma situação de violência doméstica nas mãos de seu filho, o qual era viciado em substâncias. A empresa, apesar de ter aplicado justa causa com base em desídia motivada por faltas injustificadas, acabou por reverter essa decisão, reconhecendo as circunstâncias excepcionais em que a trabalhadora se encontrava.
Diante desse contexto de violência, é crucial lembrar que o uso de agressão e abuso de poder, seja contra trabalhadores ou trabalhadoras, não pode ser tolerado. A atitude da empresa em rever sua decisão mostra um canto de esperança para os indivíduos que enfrentam situações violentas em casa, ainda mais quando essas pessoas precisam manter seus empregos para sobreviver. Em casos como esses, a sensibilidade e a compreensão são fundamentais.
Testemunhas de Opressão
As testemunhas relataram que a mulher estava frequentemente com machucados no corpo e rosto, o que levou a suspeitas de agressão e abuso. De acordo com os autos, era de conhecimento geral na empresa que a reclamante estava sofrendo violência doméstica e que os supervisores sabiam disso. Uma testemunha, em depoimento, contou que chegou a ver a colega com marcas de agressão e que, às vezes, ela comparecia ao trabalho com máscara para esconder os machucados, uma evidência clara de abuso.
A Violência Institucional
Na decisão de julgamento, a juíza Juliana Wilhelm Ferrarini Pimentel ressaltou a discriminação que muitas mulheres enfrentam quando são vítimas de violência doméstica ou têm problemas familiares graves. A magistrada destacou que a profissional necessitava de acolhimento e apoio, e não perder a única fonte de renda. A empresa, no entanto, não proporcionou o devido apoio, o que contribuiu para a continuidade da violência e do abuso.
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Uma História de Violência Doméstica
A primeira reclamada é uma empresa de grande destaque no mercado de telemarketing, com uma longa história de empregar mulheres de baixa renda. Nesse contexto, a empresa deveria ter sido mais sensível às necessidades da trabalhadora e lhe proporcionado toda a assistência necessária para combater a violência doméstica e o abuso.
Uma Visão de Gênero
Para a juíza, é necessário ter uma visão diferenciada quando se trata de casos de violência doméstica ou de trabalhadores que enfrentam problemas familiares graves. Isso inclui considerar a perspectiva de gênero e os princípios da dignidade da pessoa humana, da função social da empresa e da proteção integral da família. Com base nessa visão, a magistrada converteu a justa causa aplicada em dispensa imotivada e determinou que a empresa deve pagar à trabalhadora as verbas rescisórias devidas.
Fonte: © Conjur
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