A empresa ByteDance enfrenta acusações de violar a Primeira Emenda dos EUA após o banimento de contas em sua rede social TikTok, referenciando empresas americanas.
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, provocou mais uma vez uma grande impacto na mídia mundial ao pedir à Suprema Corte que autorize uma negociação para evitar o banimento do aplicativo de redes sociais de vídeos curtos TikTok no país. Essa medida foi uma das primeiras que o ex-presidente teve à frente da Casa Branca em 2020.
Após o pedido de Trump, a Suprema Corte decidiu que a negociação com o aplicativo de redes sociais TikTok seria permitida, desde que a empresa de propriedade chinesa que o opera não compartilhasse dados de usuários americanos com o governo chinês. Isso aconteceu em 2022, menos de um ano após a presidente eleita, Kamala Harris, ter anunciado que o governo dos Estados Unidos iria investir US$ 5 bilhões para financiar a transferência de tecnologia de TikTok para uma empresa de tecnologia privada. O objetivo é manter o aplicativo de redes sociais no país e proteger os dados de usuários americanos.
TikTok: Trump Deseja Resolver Questões por Meios Políticos
A plataforma de vídeos curtos está no centro de um intenso debate político e jurídico envolvendo segurança nacional e liberdade de expressão. O presidente eleito dos EUA, Trump, declara publicamente sua intenção de ‘resolver os problemas por meios políticos’ uma vez que assuma o cargo. Ele destaca sua expertise em negociações, seu mandato eleitoral e sua vontade política para ‘salvar a plataforma’, enfatizando sua experiência como usuário ativo do TikTok, com mais de 14 milhões de seguidores.
Negociações e Interesses Políticos
Apesar de não revelar detalhes sobre o possível acordo, uma solução provável envolveria a venda de uma parte significativa da ByteDance para uma empresa americana. Trump menciona sua experiência como proprietário da Truth Social como prova de sua capacidade de avaliar a importância do TikTok para a liberdade de expressão. Além disso, ele cita a suspensão temporária do X (antigo Twitter) no Brasil como um exemplo dos ‘perigos históricos’ que um governo pode apresentar ao proibir uma rede social.
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Proibição e Liberdade de Expressão
A proibição do TikTok está baseada em questões de segurança nacional, mas também envolve questões sobre a liberdade de expressão dos cidadãos americanos, protegida pela Primeira Emenda. A Suprema Corte aceitou recentemente ouvir argumentos sobre a constitucionalidade de uma lei aprovada pelo Congresso que proíbe o TikTok. O prazo para a decisão é 19 de janeiro, um dia antes da posse de Trump. Trump argumenta que a prorrogação do prazo permitiria negociar um acordo que eliminaria a necessidade de uma decisão judicial em caráter de urgência sobre a questão.
Desafios e Pressões Políticas
Há forte pressão política para que a proibição seja mantida. Um grupo de senadores e congressistas, incluindo Mitch McConnell e Ro Khanna, junto a 22 estados norte-americanos e o ex-presidente da FCC Ajit Pai, apresentaram petições pedindo à Suprema Corte que rejeite o recurso do TikTok. A decisão final sobre o destino da plataforma nos EUA continua nas mãos da Suprema Corte, enquanto o presidente eleito busca um acordo que promete prolongar o debate sobre o tema. Recentemente, Trump se encontrou com o CEO do TikTok, Shou Chew, em Mar-a-Lago e afirmou em um evento que ‘talvez devamos manter essa coisa por mais um tempo’.
Fonte: @Olhar Digital
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