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O TJ-AL decidiu, por procedimento disciplinar, afastamento cautelar, desconsiderou inconsistências.
Via @portalg1 | O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) deliberou, de forma unânime, iniciar processo administrativo disciplinar contra a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e determinou seu afastamento das atividades na 21ª Vara Cível da Capital.
A magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba foi alvo da decisão do Pleno do TJ-AL, que optou por investigar sua conduta e afastá-la temporariamente de suas funções na 21ª Vara Cível da Capital.
Juíza Emanuela Porangaba é afastada após suspeitas de favorecimento a escritório de advocacia
Uma decisão crucial foi tomada durante uma sessão realizada na terça-feira (6), que resultou no afastamento da magistrada Emanuela Porangaba. O afastamento cautelar ocorreu em junho, quando surgiram suspeitas de que a juíza teria favorecido um escritório de advocacia com suas decisões judiciais. As alegações apontam que tais favorecimentos teriam ocorrido enquanto ela atuava como juíza substituta em Maceió e em outras localidades, nos anos de 2022 e 2023.
O corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, foi quem determinou o afastamento cautelar, após identificar indícios de que a magistrada teria desconsiderado inconsistências em documentos processuais. Entre as irregularidades apontadas estão erros de endereço em petições iniciais e direcionamento de processos para unidades onde atuava como substituta, supostamente para beneficiar o referido escritório de advocacia.
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Além disso, foram levantadas outras suspeitas, como autorização de transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental. Também foi mencionado o uso do plantão judicial para atender solicitações de urgência em situações que não se enquadravam como emergenciais. A não utilização do sistema Renajud, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir transparência e segurança em processos de bloqueio e transferência de veículos, também foi citada como uma das irregularidades.
O processo disciplinar em andamento tem como objetivo analisar os indícios e provas coletados durante a investigação preliminar. Além disso, está previsto que a defesa da juíza Emanuela Porangaba seja ouvida no decorrer do procedimento administrativo disciplinar, a fim de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Por g1 AL
Fonte: @portalg1
Fonte: © Direto News
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