Acordo assinado nesta quinta (5) exige que tecnologias de IA do setor público privado respeitem direitos humanos e valores democráticos.
Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia (UE) estão prestes a formalizar um novo acordo histórico relacionado ao emprego e diretrizes da inteligência artificial nos âmbitos governamental e empresarial. Segundo informações divulgadas pela agência Reuters, com base em um artigo do Financial Times, essa importante parceria internacional sobre a inteligência artificial será assinada nesta quinta-feira (5).
A parceria entre os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia (UE) reflete o compromisso mútuo em aprimorar a regulamentação e normas da IA, visando promover a colaboração e inovação nesse campo tecnológico em constante evolução. A cooperação entre essas potências mundiais sinaliza um avanço significativo para a governança da inteligência artificial em escala global, fortalecendo a confiança e transparência entre os envolvidos.
‘Tratado Global sobre Inteligência Artificial: Acordo Inédito com Participação de Diversas Nações’
O acordo histórico, que foi meticulosamente negociado ao longo de dois anos com a colaboração de mais de 50 países, está programado para ser formalmente firmado ainda hoje, de acordo com a agência fonte. Entre as nações que desempenharam um papel crucial na formulação do tratado estão Canadá, Israel, Japão e Austrália. É a primeiro pacto com alcance verdadeiramente global e está reunindo um conjunto extremamente diversificado de nações, conforme destacou o ministro da Tecnologia do Reino Unido, Peter Kyle, conforme o documento.
No mesmo sentido, os Estados Unidos declararam seu compromisso em assegurar que as tecnologias de Inteligência Artificial apoiem o respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos, segundo relatos de um alto funcionário do governo de Joe Biden. É essencial garantir que a regulamentação da IA seja equilibrada para que não venha a ser excessiva, defendem os líderes brasileiros.
De acordo com as orientações estabelecidas, os especialistas analisam a decisão do governo de autorizar o uso de dados brasileiros para treinar IA da Meta. A convenção estipula que os signatários sejam responsáveis por quaisquer resultados danosos e discriminatórios oriundos dos sistemas de IA. Ademais, de acordo com o Financial Times, os sistemas devem respeitar os direitos à igualdade e à privacidade, e as vítimas de transgressões relacionadas à IA devem dispor de recursos legais apropriados.
O tratado foi caracterizado como juridicamente vinculativo, o que significa que as partes que o assinam estão legalmente obrigadas a cumpri-lo. Todavia, como aponta o jornal, o acordo não prevê medidas punitivas diretas, como multas.
‘Elaboração do Acordo Internacional sobre Inteligência Artificial: Papel do Conselho da Europa e do Comitê de Inteligência Artificial’
A convenção do Conselho da Europa acerca da Inteligência Artificial, que aborda questões de direitos humanos, democracia e Estado de Direito, foi desenvolvida pelo Comitê de Inteligência Artificial (CAI). O conselho finalizou a versão preliminar da convenção em março. Posteriormente, a convenção foi adotada pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa em 17 de maio e será disponibilizada para assinatura ainda hoje.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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