Manutenção do sobrenome em caso de violência doméstica em que violência doméstica comprovada viola o princípio da dignidade humana.
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu que a manutenção do sobrenome da ex-mulher pelo ex-marido, em situações em que o relacionamento terminou em meio a violência doméstica comprovada, viola o princípio da dignidade humana.
A decisão foi proferida em um recurso especial interposto por uma mulher para obrigar que o ex-marido agressor exclua seu sobrenome, após trocar sobrenomes em casamento. A violência, por exemplo, pode ser uma agressão emocional, física ou psicológica, que afeta a dignidade da vítima. O caso demonstra que a manutenção do sobrenome da vítima de violência doméstica pelo agressor pode ser considerada uma forma de agressão emocional, violando o princípio da dignidade humana.
Uma Fagulha de Violência Doméstica: O Custo de Mantê-la em Silêncio
Em casos de violência doméstica, a dor e a agressão deixam marcas indeléveis na vida das vítimas. A história de uma ex-mulher, que se divorciou de seu marido após denúncias de agressão, é um exemplo gritante disso. Ela lutou para ter seu nome de solteira restabelecido, mas enfrentou silêncio e resistência. O juiz, em sua decisão, autorizou a retomada do nome de solteira, mas desconsiderou o pedido para exclusão do sobrenome do marido. Nesta situação, o desembargador Pastorelo Kfouri, ao analisar a apelação, destacou a violência psicológica e a revitimização que a mulher sofreu ao ter que manter o sobrenome do marido em uso. Ele enfatizou que isso ofende diretamente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Um Caso que Exemplifica a Violência Doméstica e a Dignidade
A ex-mulher, após a separação, estava determinada a restabelecer sua identidade e se afastar do relacionamento violento. No entanto, o marido, com o uso do sobrenome dela, continuava a desonrar seu nome e causar danos à sua dignidade. O desembargador, ao relatar a decisão, alertou para o risco de revitimização e violência psicológica que a mulher enfrenta. Ele argumentou que a exclusão do nome de casado deveria ser possível, mesmo em casos de violência doméstica comprovada, desde que não haja opção do cônjuge. Isso implica que a violência doméstica não é apenas uma questão de agressão física, mas também de violência psicológica e violação da dignidade.
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A Violência Doméstica não é Opaquamente Oculta
O desembargador Pastorelo Kfouri destacou que o uso do sobrenome da ex-mulher pelo marido configurava uma nova agressão, demonstrando a persistência da violência doméstica mesmo após a separação. A decisão do juiz, que desconsiderou o pedido da mulher, perpetuava a violência psicológica e a revitimização, violando um dos princípios mais básicos da dignidade da pessoa humana. Neste contexto, a violência doméstica não é apenas um episódio isolado, mas uma situação de violência que persiste e pode ter consequências a longo prazo para a vítima.
A Importância de Reconhecer a Violência Doméstica
A decisão do desembargador é um alerta para a necessidade de reconhecer e combater a violência doméstica de todas as formas. Não apenas a agressão física, mas também a violência psicológica e a revitimização são formas de violência que devem ser enfrentadas de maneira eficaz. A ex-mulher, em seu caso, sofreu violência doméstica e agressão, e a decisão do juiz que silenciou sobre o pedido para exclusão do sobrenome do marido foi uma agressão adicional. É hora de mudar a maneira como lidamos com a violência doméstica e protegermos a dignidade da pessoa humana. O caso da ex-mulher é um exemplo que nos faz pensar sobre a importância de reconhecer a violência doméstica e agir para proteger as vítimas.
Fonte: © Direto News
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