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Rede social é acusada de violar lei americana ao coletar dados pessoais de menores sem autorização, gerando ação judicial por violação de privacidade.
O Ministério Público dos Estados Unidos e a Comissão Federal de Comércio (FTC) moveram uma ação legal, na última sexta-feira (2), contra a ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, devido a questões de privacidade envolvendo menores na plataforma.
O TikTok é conhecido por ser um aplicativo popular para criação e compartilhamento de vídeos curtos, o que levanta preocupações sobre a segurança e proteção de dados dos usuários, especialmente os mais jovens. A ByteDance terá que prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas para garantir a privacidade dos usuários, em especial das crianças, que são o foco dessa ação judicial.
Preocupações com a Privacidade no TikTok
Segundo informações da agência Reuters, o governo dos EUA acusou o TikTok de violar uma lei que proíbe a coleta, uso ou divulgação de informações pessoais de crianças com menos de 13 anos sem o consentimento dos pais. O Departamento de Justiça afirmou que a ByteDance permitiu que crianças criassem contas no TikTok e compartilhassem vídeos e mensagens com adultos e outros usuários na plataforma. De acordo com as autoridades americanas, a rede social coletou dados pessoais dessas crianças sem o conhecimento dos responsáveis.
Ações Judiciais contra o TikTok
Em março, fontes informaram à Reuters que a FTC poderia iniciar uma investigação sobre o TikTok devido a supostas falhas em práticas de privacidade e segurança de dados, podendo resultar em uma ação judicial ou acordo. Em 2020, a FTC e o Departamento de Justiça dos EUA investigaram alegações de que o TikTok não cumpriu um acordo de 2019 para proteger a privacidade das crianças. No ano passado, o TikTok enfrentou multas da União Europeia e do Reino Unido por não lidar adequadamente com dados de crianças.
Pressão nos Estados Unidos
Com cerca de 170 milhões de usuários nos EUA, o TikTok está enfrentando uma nova legislação que poderia banir o aplicativo no país. Aprovado na câmara e no senado dos EUA e sancionado pelo presidente Joe Biden em abril deste ano, o projeto dá à ByteDance 270 dias para encontrar um comprador para as operações do TikTok nos EUA, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Caso contrário, a rede social terá que sair do mercado americano.
A legislação proposta afeta aplicativos controlados por adversários estrangeiros e tem origem nas preocupações de segurança do governo anterior. A ByteDance nega os riscos apresentados e afirma investir na segurança dos dados dos usuários.
Repercussão Política
O ex-presidente Donald Trump e a vice-presidente Kamala Harris também aderiram ao TikTok, com Trump acumulando mais de 1,5 milhão de seguidores. A legislação proposta pode impactar diretamente a plataforma e seus usuários, levantando questões sobre a segurança e privacidade dos dados coletados.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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