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Legislação assinada por Joe Biden dá à ByteDance até janeiro para desinvestir dos ativos do TikTok nos EUA ou ter o app banido do país.
O TikTok e sua controladora chinesa ByteDance estão enfrentando um desafio nos Estados Unidos. Nesta quinta-feira (20), eles pediram a um tribunal norte-americano que anule uma lei que poderá proibir o aplicativo em 19 de janeiro. Segundo eles, o governo dos EUA não tem se engajado em negociações sérias de acordo desde 2022, o que coloca em risco a presença do TikTok no país.
A legislação assinada por Joe Biden em abril deste ano exige que a ByteDance desinvista dos ativos do TikTok nos EUA até 19 de janeiro. Caso contrário, o aplicativo, que conta com 170 milhões de usuários norte-americanos, poderá ser banido do país. A situação coloca em xeque o futuro do aplicativo e levanta questões sobre a liberdade de atuação das empresas estrangeiras nos Estados Unidos.
ByteDance e TikTok enfrentam desafios legais nos EUA
A controladora do TikTok, a ByteDance, afirma que o desinvestimento do aplicativo não é viável tecnologicamente, comercialmente ou legalmente. O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia está programado para realizar audiências relacionadas aos processos movidos pela ByteDance e pelo TikTok, juntamente com usuários do TikTok, em 16 de setembro.
O futuro do TikTok nos Estados Unidos pode estar em jogo, dependendo do desfecho do caso, que poderá influenciar a maneira como o governo norte-americano utiliza sua nova autoridade para reprimir aplicativos estrangeiros.
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Esta legislação, assinada em abril, representa uma mudança significativa na abordagem tradicional do país em relação à defesa de uma internet aberta. Ela estabelece um precedente perigoso ao permitir que os poderes políticos visem uma plataforma de discurso desfavorecida e a obriguem a se desfazer ou encerrar suas operações, argumentam a ByteDance e o TikTok ao solicitar ao tribunal que revogue a lei.
A preocupação que impulsionou a aprovação esmagadora da medida no Congresso dos EUA foi a possibilidade de a China acessar dados de cidadãos norte-americanos ou espioná-los por meio do aplicativo. O TikTok enfatiza que qualquer desinvestimento ou separação, mesmo que fosse factível tecnicamente, demandaria um longo período de tempo. Além disso, alega que a legislação viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos.
A negociação séria de um acordo entre as partes envolvidas parece ser crucial para resolver essa questão complexa. A novidade é que a legislação em questão conferiu à autoridade norte-americana a capacidade de reprimir aplicativos estrangeiros, como é o caso do TikTok. A ByteDance e o TikTok estão buscando maneiras de lidar com essa situação delicada, que coloca em xeque a continuidade das operações do aplicativo nos Estados Unidos.
Fonte: @ Info Money
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