IBGE deve criar novo mapa. Municípios precisarão de plano de transição e realizarão divisão em parcelas, considerando tecnologias e impacto na orla-turística e população, com base na decisão da Justiça.
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe decidiu que o município de Aracaju deve devolver uma área de 20,78 km² à cidade de São Cristóvão. Essa decisão judicial afetará cerca de 30 mil pessoas que residem na área em questão. Essa área equivale a aproximadamente 11,4% do território da capital sergipana, Aracaju.
A mudança territorial ocorrerá resultado da redefinição dos limites entre os dois municípios, com impactos significativos nas infraestruturas, serviços públicos e a vida cotidiana das pessoas que residem na área a ser devolvida. A integração regional e a gestão eficaz dos recursos serão desafios a serem superados pela prefeitura de Aracaju após a transferência da área para São Cristóvão.
Uma Questão que Repercutirá em Aracaju e Região
A transferência de cerca de 30 mil pessoas afetará a estrutura da cidade, repercutindo em diversas parcelas da população de Aracaju. A decisão da 3ª Vara Federal de Sergipe, tomada após uma disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), determina a criação de um novo mapa pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A questão em si começa com alterações nos limites municipais feitas pela Constituição estadual de 1989 e uma emenda de 1999, consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pelo STF. A área em disputa inclui áreas nobres e parte da orla-turística de Aracaju, com praias como Mosqueiro e Viral.
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Uma Questão de Ordem Pública e Decisão Política
Em 2010, a Prefeitura de São Cristóvão movimentou uma ação que envolvia o IBGE, argumentando que os limites originais da Lei 554, de 1954, deveriam ser respeitados. Isso levaria a um território mais extenso. A Prefeitura de Aracaju busca reverter ou adiar a decisão com um Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
População, Decisão e Sentimento de Pertencimento
A cidade de Aracaju, como provedora única de serviços para essa população, seguirá alertando o Judiciário sobre os riscos de medidas extremas e rupturas não planejadas, afirma o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral. O município de Aracaju defende que a delimitação de 1954 não leva em consideração técnicas modernas de georreferenciamento e que mudanças sem consulta popular violariam o ‘sentimento de pertencimento’ dos moradores.
A necessidade da realização de um plebiscito para ouvir a população afetada é reforçada. Tecnologias modernas de georreferenciamento poderiam ser utilizadas para melhorar a definição dos limites municipais, minimizando impactos na população. A decisão em questão repercutirá em todas as parcelas da população de Aracaju, afetando a população local.
Fonte: @ Terra
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