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O presidente do TCU anunciou na sessão plenária que a AGU participará das comissões, discutirá e conhecerá objetos em trabalhos das comissões.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, revelou durante a reunião plenária desta quarta-feira (7/8) que a Advocacia-Geral da União será notificada sobre o início das atividades das Comissões de Solução Consensual em processos mediados pelo Tribunal de Contas da União. Essa mudança possibilitará a designação de advogado da União ou procurador federal para integrar as comissões do TCU.
Com essa nova medida, o Tribunal de Contas da União busca fortalecer a participação da Advocacia-Geral da União nos processos de solução consensual. A presença do representante da AGU nas comissões do TCU contribuirá para uma maior eficiência e transparência nos procedimentos de resolução de conflitos, promovendo uma atuação conjunta em prol da legalidade e da eficácia das decisões.
TCU: Bruno Dantas anuncia que Tribunal de Contas da União comunicará Advocacia-Geral da União sobre acordos
Bruno Dantas revelou que o Tribunal de Contas da União informará a AGU sobre as conciliações realizadas durante a sessão plenária desta semana. O intuito é permitir que a AGU acompanhe de perto as discussões e tenha pleno conhecimento do objeto em questão, a fim de subsidiar a análise sobre eventuais termos de autocomposição que venham a ser firmados entre as partes envolvidas. A Instrução Normativa 91/2022, que estabelece os procedimentos para resolução consensual, passará por uma atualização para incluir a comunicação à AGU como um dos ritos previstos na norma. Dantas ressaltou que, em todos os trabalhos de solução consensual em andamento e já analisados, os ministérios e agências reguladoras foram devidamente orientados juridicamente por suas consultorias jurídicas e procuradorias federais, compostas por membros de carreira da AGU, os quais participaram ativamente das reuniões das Comissões de Solução Consensual. Essas medidas visam fortalecer a transparência e a eficiência dos processos conduzidos pelo TCU, em benefício da União e de todos os envolvidos. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da União.
Fonte: © Conjur
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