Fiscalização inclui custos na saúde pública, impacto no poder de compra das famílias e ações do governo para prevenir lavagem de dinheiro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um passo importante em relação às apostas esportivas, aprovando o acompanhamento do mercado pela área técnica. Essa medida visa garantir a transparência e a segurança das apostas realizadas por brasileiros.
Com essa decisão, o TCU busca monitorar as bets esportivas e os jogos de azar, garantindo que as operadoras estejam cumprindo as regras e regulamentações estabelecidas. Além disso, o tribunal também pretende avaliar a eficácia das medidas de prevenção ao jogo excessivo e ao crime organizado. A fiscalização será rigorosa e os resultados serão divulgados periodicamente. A transparência é fundamental para garantir a confiança dos apostadores e da sociedade em geral.
Apostas: Um Mercado em Expansão
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fiscalizar os custos envolvidos na saúde pública, o impacto no poder de compra das famílias e as ações propostas pelo governo federal para prevenir problemas relacionados às apostas, como lavagem de dinheiro, roubo de dados dos apostadores e o envolvimento de menores de idade. O presidente do TCU, Bruno Dantas, afirma que o mercado de apostas pode ter um impacto significativo no orçamento federal para a saúde.
Com a inclusão de ações voltadas à população com vício nas apostas, haverá possibilidade de um aumento significativo nos atendimentos em saúde mental realizados na Atenção Primária à Saúde e nos Centros de Atenção Psicossocial. Além disso, dados do Banco Central mostram que, somente em agosto, 5 milhões de integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família apostaram R$ 3 bilhões em apostas por meio do PIX.
O Impacto das Apostas na Saúde Pública
A deliberação do TCU vem em um momento em que o governo se debruça sobre os impactos do mercado de apostas e cassinos online sobre a saúde pública e o endividamento das famílias. Segundo o Instituto DataSenado, 42% dos brasileiros que dizem ter gastado alguma quantia em apostas esportivas ao longo de um mês estavam endividados. Além disso, cerca de 20,3 milhões de pessoas com mais de 16 anos afirmam ter apostado em apostas, o que equivale a 13% da população brasileira com essa faixa etária.
A regulamentação das apostas online no Brasil é um passo importante para controlar o mercado e proteger os apostadores. A lei aprovada no fim do ano passado estipula pagamento de impostos e regras claras para que as empresas possam operar no país. Além disso, a partir de janeiro de 2025, as empresas de apostas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização.
Proteção do Apostador
Com a regulamentação, o governo terá total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando e regras claras de combate à lavagem de dinheiro. Além disso, o governo terá regras de proteção do apostador, sabendo qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. As empresas de apostas serão monitoradas e fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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