STF decide que Justiça pode anular absolvição em júri popular se for contrária às provas.
O STF formou maioria em recurso da acusação em julgamento virtual, confirmando tese de repercussão do Ministério Público em tribunal ...
sábado, 5 de abril de 2025
Tag: recursos
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Ministro Alexandre de Moraes autorizou ordem de desbloqueio de contas bancárias para facilitar a quitação de dívidas com recursos vindos ...
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