STJ absolve ex-prefeito condenado por improbidade administrativa por falta de dolo
Alteração legislativa pelo novo Código Brasileiro de Segurança Contra Incêndio e Pânico, inovando a legis in mellus, principalmente na figura, ...
quarta-feira, 2 de abril de 2025
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TJPR Condena Pais por Praticarem Ensino Domiciliar: Uma Decisão que Desafia a Liberdade de Escolha Educacional
Tribunal de Justiça condenou pais a pagar multa por descumprir Lei Estadual e Estatuto da Criança O ensino domiciliar é...
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