TST define critérios para acesso à Justiça gratuita com declaração de pobreza.
Tribunal Superior do Trabalho formou maioria para declarar insuficiência de recursos como critério de concessão de assistência judiciária gratuita, reforma ...
quinta-feira, 3 de abril de 2025
Tag: declaração de pobreza
TST define critérios para gratuidade de justiça após reforma trabalhista e validação da declaração de pobreza.
Declaração de pobreza é meio válido para comprovar insuficiência de recursos, mas pode ser afastada por prova em contrário, segundo ...
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