Garantia e Vícios na Fabricação de Produtos: Entenda os Direitos do Consumidor
Código de Defesa do Consumidor prevê garantia legal de 90 dias para produtos duráveis contra vícios ocultos, mas fabricantes podem ...
sábado, 28 de dezembro de 2024
Tag: comércio ilegal transnacional
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TRF-1 mantém liberdade de investigados na Operação Minério do Norte, negando pedido do MPF, e considera medidas cautelares alternativas suficientes ...
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