O ministro Cristiano Zanin autorizou o retorno do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, após parecer da Procuradoria-Geral da República sobre inquérito que investigou controle de atividades financeiras e uso de tornozeleira eletrônica. Ele teve contato com demais servidores.
Em um movimento inédito no cenário jurídico brasileiro, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu luz verde para o retorno ao cargo do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins. A decisão foi embasada na autorização dada pelo Inquérito 4.982 e contou com o apoio da Procuradoria-Geral da República, que emitiu parecer favorável. Com a liberação, Martins estará apto a retomar suas atividades normais e poderá manter contato com os demais servidores do TJ-MS.
A medida é fruto de uma investigação cuidadosa e minuciosa que buscou esclarecer as circunstâncias que levaram a medida de afastamento. O presidente do Tribunal de Justiça pode agora reinar sem a imposição da tornozeleira eletrônica, que lhe foi aplicada anteriormente. O desembargador Sérgio Fernandes Martins, agora pode, após a investigação, continuar seu trabalho sem qualquer tipo de intervenção, e com isso, contribuir ainda mais para um judiciário justo e equilibrado.
Investigação: Zanin decide em defesa de presidente do TJ-MS
A investigação, que envolve a atuação comprometida de membros do TJ-MS, levantou suspeitas sobre a prolação de decisões favoráveis a partes específicas em troca de pagamentos intermediados por agentes privados. No entanto, a defesa do presidente do tribunal apresentou provas de que as movimentações financeiras foram devidamente declaradas à Receita Federal, o que reduziu a intensidade da investigação. Além disso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não noticiou transações suspeitas em relação ao desembargador em questão, o que também contribuiu para a redução da intensidade da investigação.
O ministro Zanin também considerou que o afastamento de outros dois desembargadores do TJ-MS não foi suficiente para garantir a imparcialidade da investigação. Diante disso, os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho permanecerão afastados de seus cargos. No entanto, o último foi autorizado a ter contato com seu filho e teve o bloqueio de valores retirado, garantindo que o juízo tenha os recursos necessários para investigar.
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Investigação e inquérito: decisão de Zanin e da PGR
A decisão do ministro Zanin seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia recomendado o afastamento e o monitoramento eletrônico dos dois desembargadores. Além disso, a PGR também recomendou a autorização para que Sebastião de Moraes Filho tenha contato com seu filho e que o bloqueio de valores seja retirado. A decisão de Zanin foi fundamentada na necessidade de garantir a imparcialidade da investigação e de evitar a influência indevida de terceiros.
O controle de atividades financeiras é fundamental para a investigação, pois permite identificar transações suspeitas e coletar provas. No entanto, o Coaf não noticiou transações suspeitas em relação ao desembargador em questão, o que reduziu a intensidade da investigação. Além disso, a investigação também envolveu a análise de movimentações financeiras de outros desembargadores, que foram consideradas legítimas após serem declaradas à Receita Federal.
Investigação e controle: decisão de Zanin e da PGR
A decisão do ministro Zanin também levou em consideração o fato de que o bloqueio de valores foi estabelecido como parâmetro para garantia do juízo. No entanto, após análise, foi retirado o bloqueio de valores acima do estabelecido, o que permitiu que o desembargador Sebastião de Moraes Filho tenha acesso aos recursos necessários para a defesa. Além disso, a decisão também autorizou o contato com os demais servidores, garantindo a normalidade dos serviços judiciários.
A investigação e o inquérito continuam em andamento, e o ministro Zanin decidirá em seguida o que fazer com os casos. A decisão de Zanin e da PGR foi fundamentada na necessidade de garantir a imparcialidade da investigação e de evitar a influência indevida de terceiros. A investigação também envolveu a análise de movimentações financeiras de outros desembargadores, que foram consideradas legítimas após serem declaradas à Receita Federal.
Fonte: © Conjur
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