O histórico criminal da vítima não isenta o réu de responsabilidade penal, mas não pode ser ignorado no cerco à defesa em andamento.
A história criminal de uma vítima de assassinato não isenta, por si só, a responsabilidade penal do réu, mas também não pode ser ignorada pela Justiça de antemão, pois impedir o acusado de possivelmente usar esse histórico em tribunal para apoiar sua argumentação poderia caracterizar restrição de defesa.
É essencial garantir que o direito de defesa seja preservado em todos os casos judiciais, permitindo que o réu apresente sua versão dos fatos e utilize todos os recursos disponíveis para provar sua inocência. A defesa do acusado deve ser assegurada de forma plena, respeitando os princípios fundamentais do devido processo legal.
Defesa em Andamento: Estratégia do Acusado em Caso de Homicídio
Em um caso recente, um réu acusado de homicídio está buscando utilizar o histórico da vítima para fundamentar sua defesa. O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu um Habeas Corpus permitindo que o acusado tenha acesso ao histórico criminal da vítima nos autos do processo que será julgado em tribunal de júri.
O direito de defesa do réu foi inicialmente negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que argumentou que o julgamento deveria se concentrar na conduta criminosa do réu, e não no passado da vítima. No entanto, o relator do HC no STJ considerou que a inclusão do histórico criminal nos autos é relevante para apoiar possíveis argumentos da defesa, especialmente em casos de legítima defesa ou homicídio privilegiado, nos quais o réu precisa demonstrar traços de perfil violento ou perigoso da vítima.
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O ministro enfatizou que a defesa não pode ser apenas um procedimento formal, especialmente porque os jurados, que são leigos, decidem com base em sua convicção pessoal. Portanto, é crucial que as normas processuais relacionadas a esse instituto sejam seguidas para evitar futuras alegações de nulidade.
Os advogados Felipe Folchini e Bruno Risso atuaram no caso, defendendo os interesses do acusado. A decisão completa do HC 936.944 pode ser acessada para mais detalhes sobre o desenrolar do processo. A defesa está em andamento, e a estratégia adotada pelo acusado promete trazer novos elementos à luz para garantir um julgamento justo e equitativo.
Fonte: © Conjur
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