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STF sem competência, autos enviados ao STJ. Embargos declaratórios concluídos para julgamento na quinta-feira.
A 1ª seção do STJ deve analisar se há racismo na obra ‘Caçadas de Pedrinho’, do autor Monteiro Lobato. Em 2020, o STF decidiu que não tinha competência para o assunto e aceitou embargos declaratórios para enviar o caso ao STJ. O processo está pronto para julgamento desde setembro de 2023 e, na última quinta-feira, 13, foi distribuído à 1ª seção, ainda sem data marcada para o julgamento.
O escritor Monteiro Lobato é conhecido por suas obras infantis, mas a polêmica sobre possíveis conteúdos racistas em suas histórias tem gerado debates. A análise do possível racismo em ‘Caçadas de Pedrinho’ é aguardada com expectativa, pois pode influenciar a interpretação das obras do autor no contexto atual. A decisão da 1ª seção do STJ terá impacto significativo no entendimento da obra de Monteiro Lobato e no debate sobre racismo na literatura brasileira.
Monteiro, Lobato;: o embate entre liberdade de expressão e questão racial
No ano de 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu uma determinação que impactou diretamente a distribuição de livros nas escolas públicas. A justificativa para tal proibição foi baseada em trechos específicos de uma obra, incluindo passagens que mencionavam de forma polêmica personagens como Tia Anastácia. A controvérsia gerada levou o Ministério da Educação a solicitar uma revisão da decisão por parte do CNE.
Apesar da anulação do veto inicial, o Conselho estabeleceu que futuras edições do livro em questão deveriam vir acompanhadas de uma nota técnica, orientando os professores a contextualizarem a obra dentro do seu contexto histórico original. O desdobramento desse caso culminou em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, por meio de um mandado de segurança impetrado pelo Instituto de Advocacia Racial (Iara) e pelo técnico em gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto.
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Os autores da ação alegaram que a obra de Monteiro, Lobato; continha elementos racistas, o que gerou um debate acalorado no STF sobre a liberdade de expressão versus a abordagem de temas sensíveis como o racismo. A questão racial presente na obra de Monteiro, Lobato; acabou sendo transferida para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para uma análise mais aprofundada.
Em setembro de 2012, uma audiência de conciliação foi realizada com a presença de representantes do ministério da Educação e do Iara, porém, não houve acordo. No mês seguinte, o ministro Fux deferiu o ingresso dos herdeiros de Monteiro, Lobato; como assistentes no processo, levando em consideração sua ligação com os direitos autorais da obra em questão.
Anos se passaram até que, em 2014, o ministro Fux decidiu não dar seguimento ao mandado de segurança, alegando que o STF não era competente para julgar o caso. Posteriormente, a questão foi levada a julgamento em 2020, quando a 1ª turma do STF reconheceu uma omissão no processo e determinou a remessa imediata dos autos ao STJ para um desfecho final. Agora, o caso aguarda julgamento na 1ª seção do Tribunal da Cidadania.
Fonte: © Migalhas
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