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Faltam votos de cinco ministros sobre ação favorável ao aborto no plenário virtual, destaque no processo pedido por Barroso, recurso da CNBB.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão importante sobre o tema do aborto no Brasil. Recentemente, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entrou com um recurso para tentar anular um voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, proferido pela ministra aposentada Rosa Weber. No entanto, a maioria dos ministros do STF já se posicionou contra o recurso da CNBB, indicando que a decisão pode não ser favorável à entidade religiosa.
Essa ação judicial levanta discussões importantes sobre a interrupção voluntária da gravidez e os direitos das mulheres no país. A decisão final do STF pode ter um impacto significativo na legislação brasileira relacionada ao aborto, e é aguardada com expectativa por diversos grupos da sociedade. A questão da interrupção voluntária da gravidez é complexa e envolve diferentes perspectivas, mas é fundamental para garantir a autonomia e a saúde das mulheres em situações delicadas.
Ação sobre Aborto em Destaque no Plenário Virtual do STF
No julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal, já se posicionaram a favor da rejeição do pedido de descriminalização do aborto os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando maioria de 6 votos entre os 11 ministros do plenário virtual. Os demais magistrados têm até o prazo final desta sexta-feira (9) para emitir seus votos.
Discussão sobre Interrupção Voluntária da Gravidez em Destaque
O tema em questão é objeto de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) iniciada pelo PSOL em 2017, cujo mérito começou a ser debatido em setembro do ano passado. Na ocasião, a então relatora e presidente do STF, Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto, sendo a única a se pronunciar até aquele momento.
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Destaque de Barroso no Processo sobre Aborto
O andamento do julgamento foi interrompido quando o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa Weber na presidência do Supremo, solicitou o destaque do processo para discussão no plenário físico, onde ocorre o debate ao vivo. Em resposta a um recurso da CNBB, que contestava a validade do voto de Rosa Weber, o atual relator, ministro Flávio Dino, rejeitou o pedido da entidade religiosa.
Recurso da CNBB sobre Voto de Rosa Weber
A CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, pois teria sido computado após o destaque de Barroso, tornando-o sem efeito. No entanto, Flávio Dino negou o recurso da entidade, argumentando que a CNBB, na condição de amicus curiae, não poderia apresentar esse tipo de contestação em uma ADPF.
Próximos Passos no Processo de Descriminalização do Aborto
Ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento do mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana no plenário do Supremo. Apesar de ser um crítico da criminalização do aborto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tem afirmado que o tema ainda não atingiu maturidade suficiente na sociedade para ser decidido.
Fonte: @ Nos
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