Núcleo de Solução de Conflitos do STF marcou audiência de conciliação para o dia 12 às 15h.
O Centro de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cecome/TJSP) agendou uma sessão de conciliação para o dia 20 de novembro, às 10h, com o objetivo de resolver um impasse sobre a propriedade de um terreno na região metropolitana da capital paulista. A audiência será conduzida pelo mediador designado pelo tribunal.
Na última sessão de conciliação realizada pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Nuscon/TRF3), foi possível chegar a um acordo entre as partes envolvidas em uma disputa trabalhista. A mediação foi fundamental para garantir que ambas as partes saíssem satisfeitas com a solução encontrada.
Núcleo de Audiência e Conciliação em Debate sobre o Gasoduto em São Paulo
O debate acerca do gasoduto em São Paulo gira em torno da sua classificação como de distribuição ou transporte. Em uma ação cível originária, o estado de São Paulo defende a manutenção da operação no âmbito estadual, questionando a competência federal.
A discussão central envolve a definição do gasoduto como de distribuição, sujeito à regulação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado (Arsesp), ou de transporte, sob o monopólio da União e regulamentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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O Núcleo de Solução de Conflitos destaca a importância do gasoduto na infraestrutura de distribuição do estado, garantindo a segurança operacional do abastecimento de gás canalizado na principal metrópole e parque industrial do país. A Arsesp alerta para a vulnerabilidade dessa segurança devido à recente reclassificação do gasoduto como de transporte pela ANP, sujeitando-o à regulação federal.
Na convocação da audiência, a juíza auxiliar da Presidência do STF, Trícia Navarro Xavier Cabral, do Nusol, permite que as partes apresentem suas propostas conciliatórias antecipadamente, visando facilitar a resolução dos pontos em disputa. Além disso, ela garante amplos poderes aos representantes presentes na sessão para negociar.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, pode designar servidores de seu gabinete para participar da audiência, demonstrando o compromisso do Judiciário em buscar uma conciliação efetiva. A busca por um consenso é fundamental para a solução desse impasse entre os interesses estadual e federal.
Fonte: © Conjur
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