Ministro relata caso, réus têm 5 dias para defesa preliminar.
O STF desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem jurídica no Brasil, e recentemente, o STF foi palco de uma decisão importante. Nesta sexta-feira, 11, o STF abriu ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados, acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de 2022. Essa ação é um exemplo da atuação do STF em casos de grande relevância nacional.
A 1ª turma do STF recebeu a denúncia e, como resultado, Bolsonaro e seus aliados se tornaram réus. A condução do processo ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que também foi o relator da denúncia apresentada pela PGR. O Supremo Tribunal Federal, também conhecido como tribunal, é a corte máxima do país, e sua decisão nesse caso é aguardada com grande expectativa. A justiça está sendo feita e a verdade prevalecerá. O STF continuará a desempenhar seu papel de guardião da Constituição, garantindo que a lei seja aplicada de forma justa e imparcial. A transparência é fundamental nesse processo, e o STF está comprometido em manter a integridade do sistema jurídico brasileiro.
STF: Início do Processo Penal
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a citação de todos os réus, incluindo Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, para que tenham ciência dos termos da acusação e apresentem defesa preliminar no prazo de cinco dias. O STF abriu ação penal contra Bolsonaro e aliados acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Neste prazo, os acusados poderão levantar todos os argumentos que julgarem relevantes à sua defesa, indicar provas e arrolar testemunhas com a devida qualificação, conforme estabelece o rito comum previsto no Código de Processo Penal (CPP) e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
STF: Instrução do Processo
A instrução do processo seguirá, no que couber, o rito comum previsto no CPP, com audiências por videoconferência, sendo os interrogatórios dos réus realizados ao final da fase de instrução, conforme orientação já consolidada pelo STF. Além disso, o despacho prevê que, caso qualquer réu, devidamente citado ou intimado, não compareça sem justificativa, o processo continuará em sua ausência. Se o acusado não for localizado, e esgotadas as tentativas de encontrá-lo, a citação será realizada por meio de edital, com prazo de 15 dias. O tribunal, corte máxima do país, garante a ampla defesa dos réus, assegurando que todos os argumentos sejam considerados.
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STF: Defesa Preliminar
As testemunhas arroladas deverão ser apresentadas diretamente pela defesa na audiência, não sendo necessária a intimação prévia. Testemunhas com finalidade meramente abonatória não serão ouvidas; em vez disso, poderão apresentar declarações por escrito até a data da audiência de instrução. Em respeito à jurisprudência do STF e às regras da delação premiada, o despacho também determina que os réus delatados poderão apresentar suas manifestações apenas após o decurso do prazo concedido ao réu Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração com as autoridades. Essa medida visa garantir a ampla defesa, uma vez que o interesse do colaborador se alinha ao da acusação, no âmbito do processo penal, ação penal e núcleo central do Supremo Tribunal Federal, tribunal e corte. O STF, em sua decisão, assegura que a defesa preliminar seja apresentada de forma clara e concisa, permitindo que os réus apresentem suas alegações e provas de forma eficaz, durante a instrução do processo.
Fonte: © Migalhas
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