Ministro do STF bloqueia contas da Starlink Holding, de Elon Musk, por decisões judiciais inconstitucionais contra grupo econômico de serviço de internet.
A empresa Starlink, que também pertence ao bilionário Elon Musk, fez uso das redes sociais nesta quinta-feira (29) para se pronunciar a respeito da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio das contas da empresa no Brasil. Em uma publicação no X, a empresa reagiu às medidas de Moraes contra o X, classificando-as como ‘inconstitucionais’ e afirmando que irá buscar amparo na Justiça. A determinação de Moraes se baseia na alegação de que há um ‘grupo econômico’ sob a liderança de Musk, conforme divulgado pelo blog Valdo Cruz. Neste caso, estão incluídas as empresas X e o serviço de internet via satélite Starlink.
No segundo parágrafo, a empresa Starlink demonstrou sua insatisfação com as ações de Moraes, destacando que as medidas afetam diretamente suas operações no Brasil. A empresa Starlink afirmou que irá buscar todos os recursos legais disponíveis para reverter a decisão do ministro do STF, reiterando seu compromisso com a prestação de serviços de internet via satélite de qualidade no país.
Decisões Judiciais e o Grupo Econômico Starlink
Sem a possibilidade de demandar a rede social alvo das decisões judiciais que encerrou as operações no Brasil, o magistrado bloqueou todos os valores financeiros do grupo Starlink Holding, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X. A empresa Starlink atua no Brasil na venda de serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte.
Elon Musk e a Empresa Starlink: Conflito Judicial
Na falta de representante da rede X no Brasil, STF bloqueia recursos financeiros da empresa Starlink, de Elon Musk. A Starlink é responsável pela conexão de mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil, da Amazônia ao Rio de Janeiro, incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, e muitos outros. A empresa alega que a determinação de que a Starlink seria responsável por cobrir as multas é ‘infundada’.
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O Serviço de Internet Starlink e a Atuação no Brasil
A Starlink é um braço da SpaceX, a companhia de exploração espacial de Elon Musk. Com a Starlink, o grupo trabalha para lançar e formar uma ‘constelação’ de satélites para levar conexão de internet a áreas remotas com pouca ou nenhuma estrutura. A Starlink recebeu sinal verde da Anatel para operar no Brasil durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a concessão válida até 2027.
Starlink: Expansão e Impacto na América do Sul
A Starlink está ativa em diversos países da América do Sul, incluindo Brasil, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai. Guiana e Suriname devem receber o serviço ainda este ano, enquanto a Bolívia está prevista para 2025, segundo a Starlink. A empresa está orgulhosa do impacto positivo que está causando em comunidades por todo o Brasil e está empenhada em garantir que seu serviço não seja interrompido, apesar das decisões judiciais em curso.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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