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Projeto aprovado em urgência segue para sanção presidencial com condição de saúde comprovada, avaliação escolar e adequações pedagógicas.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que busca garantir a continuidade dos estudos aos estudantes dos ensinos básico e superior impossibilitados de frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde que impeça o deslocamento. O texto também abrange as mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade. Apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) enquanto era deputada, o PL 2.246/2022 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e oferece aos estudantes aulas em hospitais e domicílios durante o período em que haja a dificuldade comprovada de comparecimento.
Essa iniciativa visa proporcionar oportunidades de aprendizado inclusivo e acessível para os alunos, educandos, discentes que enfrentam limitações físicas temporárias. Garantir que os estudantes tenham acesso à educação mesmo em circunstâncias adversas é fundamental para promover a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento educacional de todos. A aprovação desse projeto reforça o compromisso com a educação e o bem-estar dos estudantes em todo o país.
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Estudantes, alunos, educandos, discentes, todos têm o direito de receber uma educação de qualidade, independentemente de suas condições de saúde ou dificuldades específicas. É nesse contexto que o projeto de lei em discussão no Senado ganha relevância, ao garantir não apenas a avaliação escolar, mas também as adequações pedagógicas necessárias para cada caso.
O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), ressaltou a importância dessas adaptações, destacando que, embora já estivessem previstas em lei, o PL representa um avanço significativo nesse sentido. Segundo ele, é fundamental reconhecer que as crianças em situação de saúde delicada não podem ser privadas do direito à educação, mas sim apoiadas em sua recuperação, contando com uma rede de suporte tanto na escola quanto em casa.
Aprovado em regime de urgência pelos senadores, o projeto agora aguarda a sanção da Presidência da República para entrar em vigor. Durante as discussões, a senadora Zenaide Maia (PSN-RN) chamou a atenção para a necessidade de um olhar diferenciado para os estudantes que enfrentam longos períodos de tratamento de saúde, enquanto a senadora Teresa Leitão (PT-PE) expressou preocupação com a possibilidade de o projeto abrir espaço para práticas que afastem os estudantes do convívio escolar, como o home schooling.
É fundamental que a legislação educacional esteja alinhada com as necessidades dos estudantes, garantindo que todos tenham acesso a uma educação de qualidade, independente de suas condições. Afinal, a educação é um direito fundamental e deve ser assegurada a todos os cidadãos, sem exceção.
Fonte: © CNN Brasil
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