Aplicativo coletou mais de 50 bilhões de imagens sem consentimento, sendo alvo de disputas judiciais e levantando suspeitas sobre violação da lei brasileira de dados e uso de inteligência-artificial em banco-de-dados de ferramenta-de-vigilância com capacidade-de-resposta limitada.
O Senado brasileiro adquiriu uma licença para utilizar o programa de identificação de pessoas baseado em inteligência artificial, chamado ‘Clearview AI’, em novembro de 2022. Este sistema, criado pela empresa americana Clearview AI, visa facilitar o processo de identificação de indivíduos com base em imagens.
A empresa fornecerá o sistema para o Senado através de sua representante nacional, com sedes em Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF). A implementação do ‘Clearview AI’ visa melhorar a autenticação e a verificação de identidades, garantindo uma maior precisão nos procedimentos de detecção de pessoas. Além disso, o sistema permitirá uma maior medição da eficácia dos processos de identificação, desempenhando um papel significativo na reconhecimento de indivíduos.
Identificação por meio de inteligência artificial
O programa desenvolvido pela Clearview AI é considerado um dos mais problemáticos no mundo por coletar, sem consentimento, bilhões de imagens na internet, levantando questões de identificação e privacidade. A identificação de pessoas é potencializada pela comparação de fotografias de um rosto e registros em um banco de dados, o que permite reconhecer um indivíduo e indicar seu nome e perfis em redes sociais. A ferramenta não funciona em tempo real e é utilizada na fase de investigação, após um crime ou evento. O Senado comprou a licença de utilização do programa por R$ 87.680, sem licitação, para atender a um pedido da Secretaria de Polícia do Senado.
Reconhecimento facial e capacidade de resposta
O programa utiliza reconhecimento facial para identificar indivíduos, o que é considerado uma ferramenta de verificação, mas não uma ferramenta de vigilância em tempo real. A identificação é feita por meio da comparação de fotografias de um rosto e registros em um banco de dados, o que permite reconhecer um indivíduo e indicar seu nome e perfis em redes sociais. A ferramenta entra em campo na fase de investigação, depois que um crime ou evento acontece, e é utilizada para suprir uma lacuna na capacidade de resposta a infrações. Segundo o contrato, a empresa deverá assegurar à Casa consultas ilimitadas no programa, além de treinamento operacional e suporte.
Controvérsia sobre a origem do banco de dados
A origem do banco de dados é responsável pela polêmica em torno da plataforma, pois o arquivo é formado por imagens e dados coletados em sites, redes sociais, fotos e outras fontes públicas disponíveis na internet, sem autorização dos donos. Significa dizer que você, o leitor desta reportagem, provavelmente pode ter tido imagens coletadas. A Clearview AI afirma que este é o ‘maior banco de dados’ do mundo e que a taxa de precisão do sistema é superior a 99%. Mais de 50 bilhões de imagens abastecem o sistema, segundo dados da empresa que atende órgãos de segurança de diversos países.
Detecção de imagens e medição de precisão
O número de imagens coletadas é suficiente para reunir cerca de seis fotos de cada ser humano atualmente vivo no planeta, segundo estimativa populacional das Nações Unidas. A detecção de imagens é feita por meio da comparação de fotografias de um rosto e registros em um banco de dados, o que permite reconhecer um indivíduo e indicar seu nome e perfis em redes sociais. A medição de precisão do sistema é superior a 99%, segundo a empresa. No entanto, a coleta de imagens violou o direito à privacidade de usuários, o que levou a disputas judiciais envolvendo a empresa ao redor do planeta.
Autenticação e suporte operacional
A autenticação é feita por meio da comparação de fotografias de um rosto e registros em um banco de dados, o que permite reconhecer um indivíduo e indicar seu nome e perfis em redes sociais. O suporte operacional é garantido pela empresa, que assegurará à Casa consultas ilimitadas no programa, além de treinamento operacional e suporte. A ferramenta será utilizada por agentes da Polícia do Senado e entrará em campo na fase de investigação, depois que um crime ou evento acontece.
Filtro inicial e inteligência artificial
A inteligência artificial será utilizada apenas como filtro inicial de pessoas, e agentes reais seguirão para realizar as investigações. A ferramenta não funciona em tempo real e é utilizada na fase de investigação, após um crime ou evento. O Senado comprou a licença de utilização do programa por R$ 87.680, sem licitação, para atender a um pedido da Secretaria de Polícia do Senado. A contratação atendeu a uma lacuna na capacidade de resposta a infrações e será válida até novembro de 2025.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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