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Mais de 14 milhões de contribuintes, como pessoas físicas, condomínios e empresas do Simples Nacional, são beneficiados pelo programa da Nota Fiscal.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) divulgou, nesta segunda-feira (17), a liberação de R$ 34,7 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista, referente às compras realizadas em fevereiro deste ano. Os créditos beneficiam mais de 14 milhões de contribuintes, abrangendo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e empresas que atuam sob o regime do Simples Nacional.
Além disso, é importante ressaltar que a disponibilização desses créditos representa um significativo benefício para a economia local, injetando valores que contribuem para o fortalecimento do comércio e a movimentação financeira da região. A iniciativa da Sefaz-SP demonstra o comprometimento em valorizar os contribuintes e promover o uso consciente da Nota Fiscal Paulista, gerando impactos positivos tanto para os cidadãos quanto para as empresas.
Programa de Créditos na Nota Fiscal Paulista
Desse montante, R$ 19 milhões serão direcionados às entidades beneficentes, enquanto R$ 15 milhões serão distribuídos entre pessoas físicas cadastradas no programa que solicitaram o CPF na nota fiscal. Os valores destinados às entidades beneficentes e aos consumidores representam uma forma de beneficiar a sociedade, promovendo benefícios para todos os envolvidos. Para consultar e resgatar os créditos, os consumidores devem acessar o site ou o aplicativo da Nota Fiscal Paulista. É importante ressaltar a importância de verificar regularmente a disponibilidade dos créditos, garantindo que não sejam perdidos. O valor estará disponível para resgate em até 20 dias após a solicitação e ficará acessível por um ano.
Benefícios e Valores no Regime Simples
A distribuição dos créditos por meio do programa da Nota Fiscal Paulista é uma maneira eficaz de garantir que os consumidores sejam recompensados por sua contribuição. Até o momento, em 2024, a Sefaz-SP já liberou mais de R$ 254 milhões em créditos. Esses valores representam a distribuição de 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que pedem CPF na nota. Esse sistema beneficia tanto as entidades beneficentes quanto os consumidores, promovendo uma relação de troca justa e transparente.
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Transferência de Créditos e Benefícios Financeiros
Os beneficiários podem transferir os créditos para contas-correntes ou poupança utilizando o aplicativo da Nota Fiscal Paulista em tablets ou smartphones, ou acessando o serviço pela internet. O processo exige a inserção do CPF/CNPJ, senha cadastrada e a seleção da opção desejada. É fundamental seguir corretamente as etapas para garantir o sucesso da transferência e evitar possíveis contratempos. Ao optar pelo depósito em conta bancária, o titular deve fornecer o número da agência e da conta. O crédito será efetuado na conta indicada em até 20 dias, sendo que a operação não pode ser cancelada uma vez concluída. Essa facilidade proporciona aos consumidores uma forma conveniente de utilizar os benefícios financeiros recebidos por meio do programa da Nota Fiscal Paulista.
Fonte: @ JC Concursos
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