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Ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, votou pela abertura de processo administrativo disciplinar no TRF.
O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi alvo de um voto do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, que recomendou a abertura de um processo administrativo disciplinar. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24/6) devido às ações do desembargador em relação ao advogado Rodrigo Tacla Duran.
Além disso, o voto do ministro Salomão destaca a importância da conduta ética dos magistrados em suas decisões, reforçando a necessidade de respeito às normas e princípios que regem a atuação dos desembargadores. A atuação do magistrado Malucelli será investigada no âmbito do processo administrativo, visando garantir a transparência e integridade do sistema judiciário.
Desembargador Marcelo Malucelli: Processo Administrativo e Decisões do Tribunal Regional Federal
O desembargador Marcelo Malucelli está no centro de casos que estão sendo analisados virtualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. Até o momento, apenas Salomão emitiu seu voto. Segundo o corregedor, há indícios de que o desembargador descumpriu uma ordem do Supremo Tribunal Federal ao proferir uma decisão contra Tacla Duran em uma correição parcial que teve sua tramitação suspensa pela Suprema Corte.
Em uma reviravolta familiar, o desembargador revogou uma decisão do juiz Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara de Curitiba, que autorizava Tacla Duran a acessar provas e designava uma audiência para colher o interrogatório do advogado. Salomão destaca que o desembargador pode ter agido por motivos pessoais, já que Tacla Duran acusa o ex-juiz Sergio Moro e o ex-coordenador da ‘lava jato’ de Curitiba de extorsão.
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Salomão enfatiza que a situação apresenta indícios de falta funcional por parte do desembargador Marcelo Malucelli, especialmente considerando o suposto vínculo de parentesco ou afinidade entre o desembargador e pessoas interessadas no silenciamento processual de Tacla Duran. O corregedor ressalta que é fundamental que os magistrados ajam com independência, serenidade e exatidão, conforme preceituado na Loman e no Código de Ética da Magistratura.
O caso remonta a 13 de março de 2023, quando Ricardo Lewandowski, então ministro do STF, suspendeu duas ações penais contra Tacla Duran, bem como todos os incidentes processuais relacionados aos casos. As ações são baseadas em provas de delatores da construtora Odebrecht, com menção a possíveis adulterações nos documentos dos sistemas MyWebDay e Drousys. Tacla Duran solicitou a revogação de sua ordem de prisão preventiva, que foi decretada em um processo administrativo disperso.
Fonte: © Conjur
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