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Revogação do mandado de prisão preventiva foi determinada pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, após a Operação Disclosure.
A Justiça do Rio revogou a prisão da ex-diretora da Americanas Anna Christina Ramos Saicali, que liderava a B2W, braço de varejo digital do grupo e que estava foragida. A revogação da prisão depende do cumprimento, por parte de Saicali, de certas condições estabelecidas pelo Juízo.
Após a revogação da prisão, Anna Christina Ramos Saicali foi liberada da custódia e agora aguarda o desenrolar do processo em liberdade. A decisão de revogar a prisão foi tomada levando em consideração os argumentos apresentados pela defesa da ré.
Prisão Preventiva e Lista de Difusão Vermelha
Ela, juntamente com o ex-CEO da Americanas Miguel Gutierrez, era alvo de mandado de prisão preventiva no âmbito da ‘Operação Disclosure’, deflagrada na última quinta-feira (27) pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF-RJ). A ação da PF e do MPF visa elucidar a suposta participação dos ex-diretores do grupo de varejo em fraudes contábeis na empresa. A revogação foi determinada pela 10ª Vara Federal Criminal, do Rio de Janeiro, de onde foram expedidos os mandados de prisão preventiva, na ocasião da deflagração da operação.
Medida Cautelar e Proibição de Ausentar-se do País
No mesmo dia da operação, na última quinta-feira (27), a PF detalhou, sem citar nomes, que os dois alvos de mandado de prisão encontravam-se no exterior, e que seus nomes já tinham sido incluídos na lista de Difusão Vermelha da Interpol pelo Núcleo de Cooperação Internacional (Interpol). Na decisão, o juiz Márcio Muniz da Silva Carvalho, da 10ª Vara Federal Criminal, do Rio de Janeiro, substituiu a prisão preventiva de Saicali por ‘medida cautelar de proibição de ausentar-se do país’ desde que cumpridas determinadas condições. As condições estipuladas pelo magistrado são: apresentação pessoal às autoridades portuguesas no aeroporto de Lisboa no dia 30/06/2024; e entrega do passaporte às autoridades policiais brasileiras ao desembarcar no Brasil.
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Retorno ao Brasil e Documentação Enviada à Justiça
Ele detalhou, ainda, que não procede alegação de que ela seria ‘presa e ‘libertada’ na sequência’. ‘Na realidade, Anna Christina Ramos Saicali deve apenas se apresentar às autoridades portuguesas no aeroporto de Lisboa, sem ser detida, nem algemada, nem passar por qualquer tipo de constrangimento ou vexame, sendo apenas acompanhada pelas autoridades policiais até o seu embarque no voo de volta ao Brasil, e recebida pelas autoridades policiais brasileiras, às quais deverá entregar seu passaporte conforme requerido pelo Ministério Público Federal, submetendo-se apenas à medida cautelar de proibição de ausentar-se do país’, informou o magistrado, em sua decisão. Nas instruções do magistrado, delineadas na decisão, a Polícia Federal deverá comunicar à Justiça do Rio do comparecimento de Saicali no aeroporto de Lisboa, na data indicada pela decisão do magistrado. Assim, dará prosseguimento aos trâmites de dar baixa em mandado de prisão; e de comunicar a revogação da prisão preventiva à Representação Regional da Interpol no Rio de Janeiro, e também solicitar baixa do nome de Saicali da Difusão Vermelha da Interpol.
Passagem Marcada e Presunção de Fuga
Na decisão do juiz, ele informou que a defesa de Saicali apresentou documentos informando o comprometimento de retornar ao Brasil. Ela teria passagem marcada de retorno ao país, para dia 26 de junho, um dia antes da deflagração da ‘Operação Disclosure’ e que foi posteriormente remarcada para o dia 05 de julho, informou ele, na decisão, a partir de documentação enviada à Justiça. O magistrado detalhou também que, em decisão que decretou prisão preventiva, constou a ressalva de que ‘a presunção de fuga poderia ser desconstituída com a apresentação.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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