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Senador Eduardo Gomes defende debate técnico sobre fake news, legislação paralela e regulação da tecnologia.
Responsável pela elaboração do marco da Inteligência Artificial no Senado Federal, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) ressaltou a importância de separar a tramitação desse projeto do debate sobre fake news e desinformação no Congresso Nacional.
A IA é uma tecnologia em constante evolução, com potencial para transformar diversos setores da sociedade. Por isso, é fundamental que haja um debate claro e específico sobre as regulamentações necessárias para garantir o uso ético e responsável dessa tecnologia inovadora.
Debate sobre a Regulação da Inteligência Artificial em Foco
O parlamentar marcou presença em um evento que abordou intensamente o tema nesta segunda-feira (5). ‘Existe constantemente essa tentativa de inserir no texto assuntos de legislação paralela‘, afirmou o senador durante o evento, que ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. A comissão interna do Senado para o marco regulatório foi prorrogada por mais 60 dias antes do recesso parlamentar. Para dar continuidade aos debates, Gomes solicitou uma discussão ‘técnica’ e ‘livre dos olhos da polarização’, visando impulsionar o avanço do tema e a capacidade do país de competir nesse setor.
Desafios da Legislação da Inteligência Artificial
‘Não tem sido simples para nós estabelecer essa regulação da tecnologia e, ao mesmo tempo, lidar com a necessidade de uma legislação, que não é exatamente a mesma, mas está relacionada a esse assunto’, acrescentou. Gomes citou exemplos de iniciativas internacionais, como as dos Estados Unidos, para regular a IA. Segundo o parlamentar, aprovar a legislação é optar por desenvolver tecnologia no Brasil e evitar correr riscos de depender de outras nações. Na semana passada, o governo divulgou seu Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, que prevê investimentos de R$ 23 bilhões no quadriênio, sendo a maior parte proveniente do setor público, com R$ 1,06 bilhão destinado à iniciativa privada.
Avanços na Regulamentação da Tecnologia
A comissão está analisando o relatório de Gomes sobre o PL 2.338/2023, que incorpora contribuições de outras nove propostas e sugestões apresentadas pelos parlamentares. O debate sobre fake news e a regulamentação da Inteligência Artificial no Senado continua em destaque.
Fonte: @ CNN Brasil
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