Uso de celulares em estabelecimentos de ensino será decidido por cada escola.
O governo federal publicou recentemente um decreto que visa regulamentar a lei que restringe o uso de celulares nas escolas. Essa medida tem como objetivo principal reduzir as distrações e melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes. As escolas devem agora se adaptar a essa nova regulamentação, encontrando maneiras de garantir que os alunos estejam focados em suas atividades de aprendizado.
As instituições de ensino e estabelecimentos educacionais devem trabalhar juntos para implementar essa nova regra de forma eficaz. O uso de celulares será permitido apenas por estudantes com deficiência e para monitoramento ou cuidado de condições de saúde. Além disso, as escolas devem estabelecer regras claras e consistentes para o uso de celulares em suas dependências, garantindo que todos os alunos estejam cientes das regras de uso. É fundamental que as escolas também forneçam alternativas para os estudantes que precisam usar seus celulares para fins educacionais, como acesso a recursos online. É importante notar que a implementação dessa lei deve ser feita de forma a não prejudicar o aprendizado dos alunos, mas sim a melhorar o ambiente de estudo nas escolas.
Regulamentação do Uso de Celulares nas Escolas
Para os estudantes com deficiência, será necessário apresentar um atestado, laudo ou outro documento assinado por um profissional de saúde, que indique o uso do dispositivo como instrumento de assistência no processo de ensino e aprendizagem, de socialização ou de comunicação nas escolas. Além disso, o uso de celulares também será liberado para monitoramento ou cuidado de condições de saúde dos estudantes e para garantir o exercício de direitos fundamentais nas instituições de ensino. A proibição do uso de aparelhos eletrônicos nas escolas foi aprovada no final de 2024 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano, e vale para instituições de ensino públicas e privadas, proibindo o uso dos aparelhos durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica nas escolas.
Implementação da Lei nas Escolas
O documento prevê que é papel das escolas determinar de que forma os aparelhos eletrônicos serão armazenados, e os estabelecimentos devem determinar, em seus regimentos internos e nas propostas pedagógicas, estratégias para orientar estudantes, as famílias e professores, critérios para orientar o uso pedagógico dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, e as consequências do descumprimento. Além de promover ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos, as escolas deverão oferecer formação aos profissionais da educação sobre educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos, e identificação de sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso excessivo de celulares nas instituições de ensino. Os estabelecimentos também deverão promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, aos professores e aos profissionais atuantes nos estabelecimentos de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionado ao uso de dispositivos digitais e às ofensas on-line nas escolas.
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Normas Complementares para a Implementação da Lei
O decreto informa ainda que o Conselho Nacional de Educação poderá estabelecer normas complementares para a implementação da lei nas escolas, visando garantir a eficácia da regulamentação do uso de celulares nas instituições de ensino. É fundamental que as escolas e os estabelecimentos de ensino trabalhem juntos para promover a educação digital e prevenir o uso excessivo de aparelhos eletrônicos, garantindo um ambiente de aprendizagem saudável e seguro para todos os estudantes nas escolas. Além disso, as instituições de ensino devem estar preparadas para lidar com as consequências do uso excessivo de celulares e promover ações de conscientização sobre os riscos associados ao uso de dispositivos digitais nas escolas.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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