Espera-se que o novo Parlamento aprove as polêmicas reformas do Judiciário, com maioria do governo e a primeira mulher presidente do país.
A Comissão de Assuntos Constitucionais do Brasil aprovou, nesta terça-feira (27), a controversa Reforma do Judiciário proposta pelo governo de Jair Bolsonaro, que inclui, dentre outras alterações, a implementação de eleições diretas para juízes, magistrados do Judiciário e ministros do Supremo Tribunal Federal do país.
A Reforma judiciária tem sido alvo de debates intensos na sociedade brasileira, com opiniões divergentes sobre os impactos das mudanças propostas. A expectativa é que a implementação das novas medidas traga maior transparência e agilidade ao sistema judiciário, promovendo assim uma maior confiança da população no Poder Judiciário.
Reforma do Judiciário: Novas Diretrizes e Polêmicas
A expectativa em relação à Reforma do Judiciário é alta, especialmente com a entrada do novo Parlamento em setembro, que conta com maioria governista. A reforma, defendida pelo governo do partido Morena, vencedor das eleições presidenciais em junho, traz mudanças significativas. A vitória de Claudia Sheinbaum como primeira mulher presidente do país trouxe ainda mais destaque para o processo.
A proposta de reforma visa reduzir o número de integrantes do Supremo de 11 para nove, além de diminuir o mandato do cargo de 15 para 12 anos. Outra mudança importante é a eliminação das duas salas da Corte, que passará a deliberar apenas no plenário principal, com sessões públicas. Além disso, a reforma prevê a realização de eleições diretas para todos os cargos do Judiciário a partir de 2025.
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Um ponto crucial da reforma é a definição dos candidatos para o Supremo, que será feita pelos Três Poderes do país, com paridade entre homens e mulheres. O Executivo propõe dez candidaturas, o Legislativo divide-se em cinco indicações pela Câmara e cinco pelo Senado, enquanto o Judiciário apresentará mais dez candidatos.
No entanto, a proposta tem enfrentado resistência tanto interna quanto externamente. Enquanto os opositores acusam o governo de minar a independência do Judiciário e de tentar instaurar uma ditadura, os defensores da reforma argumentam que ela visa acabar com a ‘aristocracia judicial’ e combater a corrupção, a impunidade e o nepotismo que têm prejudicado a imparcialidade da Justiça no México.
A polêmica em torno da Reforma do Judiciário também se estende para o cenário internacional. Agências de risco como Fitch e Morgan Stanley ameaçam rebaixar a nota do México para investidores caso a reforma avance. Além disso, a relação entre o presidente mexicano e o embaixador dos Estados Unidos no México, Ken Salazar, tem sido afetada pelas divergências em relação ao projeto.
O embate entre os dois países ganhou destaque recentemente, com o representante da Casa Branca criticando o projeto de eleições diretas de juízes e alertando para possíveis impactos negativos na relação comercial. O presidente mexicano, por sua vez, reagiu afirmando que não aceitará interferências externas nos assuntos do país e minimizando as críticas das agências de classificação de risco.
Diante de tantas controvérsias e desafios, a Reforma do Judiciário no México segue em debate, com diferentes atores defendendo suas posições e interesses em meio a um cenário político cada vez mais complexo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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