Grupo de Trabalho Interfederativo elaborou subsídios para revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais e implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento.
O Ministério da Educação (MEC) finalizou o trabalho do Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) que elaborou subsídios técnicos para revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEMs). Além disso, o GTI também foi responsável pela criação das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento.
Com o objetivo de garantir uma Educação de qualidade, o MEC busca reforçar a Formação dos estudantes. As DCNEMs são fundamentais para o Ensino Médio, pois elas servem como guia para as escolas em todo o país, garantindo que os alunos recebam uma educação de qualidade. O trabalho do GTI é um passo importante para o aprimoramento do Ensino Médio e, consequentemente, da Educação brasileira.
Política Nacional de Ensino Médio: Resultados do Grupo de Trabalho Interinstitucional
A regulamentação da Política Nacional de Ensino Médio (PNEM) é um componente crucial da atual estratégia governamental para o ensino médio. A Lei nº 14.945/2024 instituiu a PNEM, que inclui as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI). O GTI estava previsto na Portaria nº 776/2024 e produziu quatro documentos com orientações para a elaboração e revisão dos normativos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Esses subsídios serviram de base para o Parecer CNE/CEB nº 4/2024, que respalda a Resolução CNE/CEB nº 2/2024, homologada pelo Ministério da Educação (MEC) em novembro de 2024.
O GTI trabalhou durante 102 dias, de 12 de agosto a 22 de novembro de 2024, realizando 21 atividades principais. Essas atividades incluíram seminários técnicos, webinários em parceria com o CNE, consultas públicas e reuniões de comissões assessoras. Esse processo permitiu construir uma base coletiva com especialistas, educadores e entes federativos para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEMs).
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Elaboração de Subsídios para o Ensino Médio
O GTI elaborou subsídios para as DCNEMs, que orientam os sistemas de ensino e as escolas sobre a organização, o planejamento e a avaliação do ensino médio em todo o país. Essas diretrizes estabelecem os princípios, os fundamentos e as normas a serem seguidas nessa etapa da educação. A revisão das DCNEMs visou proporcionar uma educação mais relevante e inclusiva, com uma organização curricular que prioriza a formação integral dos estudantes.
Itinerários Formativos de Aprofundamento
Uma das inovações mais significativas foi a participação de professores, técnicos das secretarias e pesquisadores de todas as regiões do país na elaboração de subsídios para as diretrizes operacionais para a implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento. Conforme a Portaria nº 57/2024, esses subsídios são fundamentais para a criação dos Parâmetros Nacionais para a oferta desses itinerários. A Resolução CNE/CEB nº 02/2024 estabeleceu o prazo até 31 de março de 2025 para o CNE editar esses parâmetros, que devem ser criados com base nos subsídios desenvolvidos pelo MEC.
Os Itinerários Formativos de Aprofundamento permitem aos estudantes escolher áreas de interesse e aprofundar seus conhecimentos em campos específicos. A implementação dessas diretrizes ocorrerá até o final de 2026, conforme a definição de cada sistema de ensino, que pode fazer o regime de transição para escalonamento das alterações.
Formação de Professores
A capacitação contínua dos professores para o ensino médio é crucial para a implementação das novas diretrizes. A Lei nº 14.945/2024 estabelece que o MEC apoiará a elaboração dos planos de ação em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco e com base na Portaria nº 958/2024. Esses planos definirão os objetivos, as diretrizes e os eixos voltados à elaboração dos planos, para além das alterações curriculares.
Sistema de Ensino e Política Nacional de Ensino Médio
O MEC está apoiando a elaboração dos planos de ação em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco e com base na Portaria nº 958/2024. Esses planos definirão os objetivos, as diretrizes e os eixos voltados à elaboração dos planos, para além das alterações curriculares. A implementação das diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio é fundamental para o sucesso da Política Nacional de Ensino Médio.
Fonte: © MEC GOV.br
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