A lei é criticada por violar a privacidade e o direito a acessos sociais, com dúvidas sobre tecnologias-verificação de segurança-online e a responsabilidade de garantias-proteção para aplicação responsável.
Em um movimento sem precedentes, a Austrália está prestes a impor restrições rigorosas à utilização de redes sociais por menores de 16 anos. A aprovação da lei no Parlamento é um marco importante, pois estabelece um limite claro para a exposição digital desses jovens.
A lei prevê multas pesadas para empresas que não respeitarem a proibição, com valores que podem ultrapassar os US$ 32,5 milhões (R$ 194 milhões). Além disso, a medida visa proteger os jovens da influência negativa das redes sociais, como a internet e redes, que podem ter consequências graves para sua saúde mental e bem-estar. É hora de as sociais e outras mídias sejam utilizadas de forma mais responsável e com maior controle. O objetivo é garantir que os menores de 16 anos tenham acesso a conteúdo apto e seguro para seu desenvolvimento.
Legislação Australiana: Veto a Redes-Sociais para Menores
A Austrália adotou uma legislação inovadora, estabelecendo um limite de 16 anos para o uso de redes sociais, uma medida considerada o mais alto patamar de restrição do mundo. O primeiro-ministro Anthony Albanese declarou que essa medida visa proteger os jovens das ‘danos’ causados pelas redes sociais, uma preocupação compartilhada por grupos de pais. Os críticos, no entanto, questionam a implementação e os impactos sobre a privacidade e a conexão social.
A legislação australiana difere de outras tentativas de restrição, pois não contempla isenções para usuários existentes ou aqueles com autorização dos pais. A proposta foi aprovada no Senado e recebeu aprovação final na Câmara dos Representantes, após receber orientações do comissário de Segurança Online (eSafety), regulador de internet responsável por aplicar as novas regras.
Tecnologias de Verificação de Idade e Segurança-Online
O governo australiano utilizará tecnologias de verificação de idade para implementar as restrições, realizando testes com diferentes opções nos próximos meses. A responsabilidade de adotar esses processos caberá às próprias plataformas, como Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram e X. A ministra Michelle Rowland indicou que a proibição incluirá plataformas de redes sociais, enquanto plataformas de jogos e mensagens ficarão isentas.
Conexão Social e Privacidade
A legislação australiana levanta preocupações sobre a privacidade e a conexão social. Os críticos alertaram que não há garantias de que a tecnologia utilizada para implementar as restrições funcionará de forma eficaz. Além disso, destacam que as restrições podem ser facilmente contornadas com ferramentas como VPNs, que mascaram a localização do usuário e fazem parecer que ele está acessando as plataformas de outro país.
Pesquisas sobre as reformas sugerem que a maioria dos pais e responsáveis apoia as mudanças, embora alguns especialistas apontem que a proibição é ‘um instrumento muito brusco’ para lidar de forma eficaz com os riscos associados ao uso de redes sociais. Alguns argumentam que a medida pode empurrar os menores para os lugares menos regulados da internet.
A responsabilidade de adotar esses processos caberá às próprias plataformas, como Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram e X. A ministra Michelle Rowland indicou que a proibição incluirá plataformas de redes sociais, enquanto plataformas de jogos e mensagens ficarão isentas.
Crianças e adolescentes que burlarem a lei não enfrentarão punições, o que levanta preocupações sobre a eficácia das restrições e a proteção à privacidade. Além disso, destacam que as restrições podem ser facilmente contornadas com ferramentas como VPNs, que mascaram a localização do usuário e fazem parecer que ele está acessando as plataformas de outro país.
A Austrália adotou uma legislação inovadora, estabelecendo um limite de 16 anos para o uso de redes sociais, uma medida considerada o mais alto patamar de restrição do mundo. O primeiro-ministro Anthony Albanese declarou que essa medida visa proteger os jovens das ‘danos’ causados pelas redes sociais, uma preocupação compartilhada por grupos de pais.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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