Recursos financeiros provisórios serão repassados às unidades públicas de ensino com base na média do número de alunos e danos estruturais, em caráter emergencial.
Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para a reforma de escolas da educação básica no Rio Grande do Sul, nas localidades afetadas diretamente pelas chuvas e inundações ocorridas em maio deste ano.
A reforma das escolas é crucial para garantir um ambiente seguro e adequado para os estudantes. Além disso, essa ação contribui significativamente para a melhoria da qualidade da educação no estado, promovendo um ensino mais eficaz e inclusivo para todos os alunos.
Reforma e Melhoria das Escolas Públicas no Rio Grande do Sul
Uma medida provisória foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (12), estabelecendo as diretrizes para a reforma e reestruturação das escolas atingidas por desastres no Rio Grande do Sul. A MP determina as regras para o repasse de recursos, incluindo o cálculo dos valores destinados a cada unidade de ensino, que será definido após uma análise criteriosa.
As unidades de educação pública que serão beneficiadas com a verba de renovação devem estar localizadas em áreas impactadas pelos desastres, conforme a delimitação georreferenciada estabelecida pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A transferência dos recursos será baseada no número médio de alunos matriculados, de forma gradual, de acordo com os dados do Censo Escolar anterior ao ano de repasse.
A distribuição dos recursos financeiros para a melhoria das escolas danificadas poderá ser ajustada de acordo com a gravidade dos danos estruturais, conforme previsto na MP. Para receber a assistência suplementar, os estados ou municípios devem assinar um termo de compromisso, conforme estabelecido em resolução do Conselho Deliberativo do FNDE.
O repasse dos recursos será feito de forma provisória e emergencial, seguindo as diretrizes do decreto legislativo que reconheceu a situação de calamidade pública no estado, permitindo o uso de recursos extraordinários para as ações de reconstrução. Segundo a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, a maioria das escolas estaduais já retornou às atividades presenciais, com apenas algumas unidades ainda aguardando liberação.
O número de alunos que voltaram às aulas presenciais na rede estadual já ultrapassa a média esperada, representando 97,1% do total de estudantes. As despesas decorrentes da medida provisória serão cobertas pelas dotações orçamentárias do MEC, de acordo com a previsão orçamentária, em uma ação específica.
A MP destaca que o Conselho Deliberativo do FNDE emitirá as normas complementares necessárias e que os recursos não utilizados serão devolvidos à União. Essas medidas visam garantir a reestruturação e renovação das escolas públicas no Rio Grande do Sul, promovendo a melhoria da qualidade do ensino e o compromisso com a educação.
Fonte: © CNN Brasil
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