Itamaraty rejeita tentativas de politizar decisões do Poder Judiciário brasileiro sobre liberdade de expressão
O Governo brasileiro tem sido alvo de críticas por parte de órgãos internacionais devido às suas ações em relação às redes sociais. O bloqueio de plataformas americanas por parte de autoridades brasileiras é visto como uma medida drástica que pode afetar a liberdade de expressão. O Governo deve encontrar um equilíbrio entre a regulamentação das redes sociais e a proteção dos direitos dos cidadãos.
A Administração do Governo deve ser transparente em suas ações e decisões, especialmente quando se trata de questões que afetam a liberdade de expressão. As Autoridades brasileiras devem trabalhar em conjunto com o Poder Executivo para encontrar soluções que atendam às necessidades dos cidadãos e respeitem os direitos fundamentais. É importante que o Governo ouça as críticas e sugestões de órgãos internacionais e da sociedade civil para melhorar suas políticas e ações. Além disso, é fundamental que o Governo garanta a liberdade de expressão e a proteção dos direitos dos cidadãos em todas as suas ações e decisões.
Intervenção do Governo
O Governo dos EUA manifestou-se sobre o caso do bloqueio da plataforma de vídeos Rumble no Brasil, uma rede social bastante popular entre conservadores nos EUA. O Departamento de Estado dos EUA fez uma crítica ao bloqueio, afirmando que ‘respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil’. A Administração do Governo americano considera que bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão. O Poder Executivo do Governo americano enfatizou a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes.
O Governo brasileiro, por meio do Itamaraty, respondeu ao Governo americano, afirmando que o Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. O Governo brasileiro rejeitou qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressaltou a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988. A Autoridades do Governo brasileiro consideram que a liberdade de expressão deve ser exercida em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
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Repercussões do Caso
O caso do bloqueio da plataforma Rumble no Brasil teve repercussões significativas, com o Governo americano manifestando-se sobre a questão. O Poder Judiciário brasileiro havia determinado o bloqueio da rede social, alegando que a plataforma cometeu ‘reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros’. O Governo americano considera que essa decisão é incompatível com valores democráticos e a liberdade de expressão. A Administração do Governo americano enfatizou a importância do respeito à soberania e à independência dos poderes. O Departamento de Estado dos EUA também destacou a importância da proteção da liberdade de expressão e da internet livre e aberta.
O Governo brasileiro, por meio do Itamaraty, respondeu ao Governo americano, afirmando que a decisão do Poder Judiciário brasileiro foi baseada em preceitos legais vigentes e que a liberdade de expressão deve ser exercida em consonância com esses preceitos. A Autoridades do Governo brasileiro consideram que a decisão do Poder Judiciário brasileiro é compatível com os valores democráticos e a liberdade de expressão. O Governo brasileiro também destacou a importância do respeito à soberania e à independência dos poderes. O caso do bloqueio da plataforma Rumble no Brasil continua a ser objeto de debate e discussão entre o Governo americano e o Governo brasileiro.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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