Projeto de Lei 2366/2024 prevê multa de até R$ 2 mil por maus-tratos a animais, garantindo proteção e bem-estar.
O Projeto de Lei 2366/2024, em análise na Câmara dos Deputados, visa proteger os animais de estimação que são deixados sozinhos dentro de veículos estacionados. A proposta prevê uma pena de até R$ 2 mil para o tutor ou responsável por esse ato negligente.
De acordo com a proposta, na primeira ocorrência, o infrator deverá pagar uma multa de R$ 1 mil, que será aplicada em dobro em caso de reincidência. É importante lembrar que os animais são seres vivos que dependem de nós para sua sobrevivência e bem-estar, e não podem ser tratados como pets descartáveis. Além disso, é fundamental ressaltar que os animais de estimação são parte da família e merecem respeito e cuidado. A negligência com os animais é inaceitável e deve ser punida.
Proteção aos Animais
Além da penalidade financeira, o responsável pelo animal poderá ser obrigado a participar de programas educativos sobre o bem-estar animal. O valor arrecadado com as multas será destinado a programas de proteção e bem-estar dos animais. Essa medida visa garantir a segurança e o bem-estar dos animais de estimação, que são considerados pets e merecem respeito e cuidado.
Os Riscos para os Animais
Animais deixados sozinhos dentro de veículos estacionados, especialmente em dias de calor, podem sofrer sérios danos à saúde, incluindo hipertermia, desidratação e até a morte. Além dos riscos físicos, a situação também causa grande sofrimento psicológico aos animais, que podem ficar ansiosos, estressados e traumatizados. Isso é um claro exemplo de maus-tratos e deve ser combatido com a aplicação de penalidades, como multa, e a promoção da lei que protege os animais.
Próximos Passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O autor da proposta, Marcos Tavares, espera que essa medida ajude a proteger os animais de estimação e promova a conscientização sobre a importância do bem-estar animal.
Fonte: © Direto News
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