Inclusão de serviços de telecomunicações e internet no imposto sobre bens e serviços com impacto praticamente nulo no abastecimento de água e egotamento sanitário.
Uma das propostas mais interessantes para a reforma tributária em discussão no Brasil é a devolução do imposto pago nas contas de serviços de telecomunicações por meio de ‘cashback’, justamente como propôs o relator da reforma, Eduardo Braga (MDB-AM). Esta é uma medida que pode trazer alívio financeiro para as famílias de baixa renda, já que elas são as mais afetadas pelo impacto do imposto sobre suas rendas.
O ‘cashback’ é um mecanismo que vem sendo usado em diversas situações para incentivar o consumo, mas sua aplicação no contexto da reforma tributária, em particular na devolução do imposto pago em serviços de telecomunicações, pode ser uma estratégia inteligente. Além disso, é fundamental lembrar que os impostos e tributos são uma forma de contribuição para o bem-estar coletivo, mas também devem ser gerenciados de forma a não impactar negativamente a parte mais vulnerável da sociedade.
Reforma Tributária: Eduardo Braga propõe ‘cashback’ para famílias de baixa renda
A inclusão dos serviços de telecomunicações e internet no projeto de regulamentação da tributária é uma novidade, pois não haviam entrado na proposta quando tramitou pela Câmara dos Deputados. A reunião sobre o projeto de regulamentação da tributária nesta segunda-feira (9) foi cancelada pelo presidente em exercício, Marcos Rogério (PL-RO), por falta de quórum. O texto não chegou a ser votado. O relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs que a população de baixa renda tenha direito a receber de volta o imposto pago nas contas de serviços de telecomunicações, como planos de telefonia e internet, por meio do ‘cashback’. O relatório de Braga foi divulgado na manhã desta segunda-feira (9) e pode ser votado pelo Senado na quarta-feira (11). O ‘cashback’ é um mecanismo que permite a devolução, para famílias de baixa renda, do imposto pago em alguns serviços e produtos, como fornecimento de energia elétrica, água e gás.
‘Cashback’ será repassado por meio de devolução em espécie
O ‘cashback’ será repassado por meio de devolução em espécie, na medida em que o consumidor paga o imposto. Para receber o ‘cashback’, o consumidor deve ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O calendário dos pagamentos ainda será definido posteriormente pela Receita Federal.
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Absolutamente necessária a formalização do consumo
O projeto diz que essa devolução precisará estimular a formalização do consumo das famílias destinatárias, por meio da emissão de documentos fiscais, para evitar a sonegação.
O que está em jogo na reforma
A proposta relatada por Eduardo Braga prevê a devolução de 10% para planos de telefonia móvel pré-pago, 10% para planos de telefonia móvel pós-pago e 10% para planos de internet fixa. A Conexis Brasil Digital avalia o relatório como uma vitória para a inclusão digital do Brasil. O cashback de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos serviços de telecom vai reduzir em 0,5 ponto percentual a carga tributária das famílias que ganham até meio salário mínimo. A inclusão desses serviços nas regras do cashback tem impacto praticamente nulo no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Fonte: © G1 – Tecnologia
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