Torcedor são-paulino Rafael dos Santos Tercílio Garcia morreu após ser atingido por tiro com munição ‘bean bag’ da Polícia Militar durante Copa do Brasil, caso investigado pelo Departamento de Homicídio e Instituto de Criminalística.
Em São Paulo, o promotor Rogério Leão Zagallo solicitou à Justiça o arquivamento do inquérito que investiga um cabo da Polícia Militar suspeito de ser o autor do tiro com munição ‘bean bag’ que resultou na morte do torcedor são-paulino Rafael dos Santos Tercílio Garcia, 32. A vítima, que trabalhava como empacotador e era surda, foi atingida na parte de trás da cabeça, conforme o laudo da perícia.
O caso gerou grande comoção e levantou questionamentos sobre a conduta da Polícia Militar. No entanto, o promotor Rogério Leão Zagallo considerou que não há provas suficientes para prosseguir com a investigação e, portanto, propôs o arquivamento do inquérito. Com isso, o caso pode ser encerrado, mas a família da vítima pode ainda cancelar a decisão e solicitar uma reabertura do caso. A Justiça agora deve analisar a solicitação do promotor e decidir o futuro do inquérito.
Arquivamento do Caso de Homicídio Culposo
O caso de homicídio culposo que ocorreu em 24 de setembro do ano passado, durante a comemoração da final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo, foi encaminhado à promotoria após cerca de um ano de investigação. A Polícia Civil concluiu que o caso se tratava de um homicídio culposo, ou seja, sem intenção. Essa conclusão foi compartilhada pela Polícia Militar, que também realizou uma apuração sobre o caso.
O promotor Zagallo entendeu que a ação penal contra o cabo Wesley de Carvalho Dias seria uma medida injusta. Em seu documento, ele afirma que ‘diante da prova aqui produzida, não vislumbro, nem mesmo culposamente, qualquer responsabilidade penal a ser atribuída ao policial supramencionado’. Além disso, Zagallo acrescentou que ‘o caso deve ser criminalmente arquivado, sem prejuízo de eventual indenização civil que possa buscar a família da vítima’.
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No entanto, o promotor reconheceu que a discussão sobre o uso de munição bean bag pela Polícia Militar para debelar distúrbios civis é legítima, mas que deve ocorrer em outro campo que não no inquérito policial em questão. Para Zagallo, a culpa pela confusão foi única e exclusiva de um grupo de torcedores, com a PM trabalhando para conter o tumulto.
Investigação e Laudo 3D
Durante a investigação, Zagallo fez menção a outro inquérito no qual atuou no âmbito esportivo, o da morte da torcedora do Palmeiras Gabriella Anelli Marchiano, ocorrida no dia 8 de julho de 2023. Nesse caso, Zagallo pediu a prisão preventiva do suspeito, que segue detido até hoje.
O documento assinado pelo promotor na quarta-feira (9) agora aguarda o parecer favorável ou não ao arquivamento por parte de um juiz. Entre as orientações que constam em um manual da PM sobre o uso de ‘bean bag’ é que se deve evitar tiros na cabeça e que os disparos devem ocorrer em uma distância mínima a partir de seis metros.
Um laudo 3D produzido pelo Instituto de Criminalística estimou que o disparo que matou Garcia ocorreu a uma distância de 8,27 metros de onde a vítima teria caído. No entanto, o documento deixa claro que não é possível mensurar a distância exata. O delegado responsável pela investigação, Eduardo Angelo, acredita que o tiro tenha sido a uma distância inferior ao apontado no laudo devido à própria dinâmica do evento.
Reação da Família da Vítima
Para o advogado Tiago Ziurkelis, defensor da família de Garcia, o PM deve ser julgado por homicídio com dolo eventual. ‘Ao ignorar essa orientação e disparar na região craniana, o agente policial demonstrou um desprezo pela segurança da vítima e pelo próprio protocolo de uso de força não letal’, afirma Ziurkelis. A família da vítima ainda pode buscar uma indenização civil, mas o caso pode ser cancelado e encerrado sem a responsabilização do policial.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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