Projeto de lei proíbe publicidade de apostas em bets e jogos on-line, visando proteger a saúde mental e evitar vício, causados pelo uso de dispositivos eletrônicos no mercado de apostas.
Um projeto de lei em discussão no Senado pode restringir a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas de quota fixa e jogos on-line, bem como apostas relacionadas a resultados de eleições, o que pode afetar significativamente o mercado de jogos e apostas no Brasil.
Essa medida pode ter um impacto significativo nos jogos e bets esportivas, que dependem fortemente da publicidade e do patrocínio para atrair novos clientes e manter a competitividade. Além disso, a proibição da publicidade de apostas pode levar a uma redução na receita de impostos para o governo, o que pode ter consequências negativas para a economia. É importante considerar as implicações dessa medida antes de tomar uma decisão final.
Regulamentação das Apostas
O Projeto de Lei 3.563/2024, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), visa reduzir os danos causados pelo vício em apostas e jogos on-line à saúde mental e ao patrimônio. A proposta busca frear o alcance das propagandas relacionadas a apostas, que têm sido acusadas de promover práticas abusivas e enganosas.
A medida altera as leis que regulamentam apostas esportivas on-line (Leis 13.756, de 2018, e 14.790, de 2023), proibindo a exploração comercial de apostas em eleições e vedando qualquer forma de publicidade sobre apostas em mídias como rádio, televisão, internet e redes sociais. Além disso, a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos também será proibida.
Artigos Relacionados
Segundo o senador, a falta de regulamentação das apostas autorizadas no Brasil desde 2018 criou uma situação de ‘distorção legal’. Somente após a aprovação da Lei 14.790, de 2023, foi possível elaborar as normas infralegais que irão balizar o mercado de apostas esportivas e jogos on-line.
As apostas deveriam ser feitas apenas por agentes autorizados pelo Ministério da Fazenda, que já editou várias regras e recebeu o pedido de autorização por parte de 108 empresas interessadas em atuar legalmente no país. No entanto, nos últimos meses, houve muitos casos envolvendo abusos por parte de operadores de apostas ainda não autorizados e que operam sem regras, promovendo diversos tipos de propaganda abusiva.
Impacto das Apostas na Sociedade
A proposta visa combater práticas abusivas por parte dos operadores de apostas, que têm sido acusados de promover campanhas publicitárias agressivas e enganosas. Esses anúncios muitas vezes retratam as apostas como uma forma rápida de enriquecer, induzindo os consumidores a gastos excessivos e superendividamento.
Randolfe enfatiza que a medida busca equilibrar a liberdade de expressão e a livre iniciativa com a necessidade de proteger a saúde pública e evitar endividamento e perda de patrimônio, em razão dos riscos do vício em apostas. O projeto aguarda o envio para análise das comissões do Senado, antes de seguir para votação no Plenário.
A proposta também destaca que cerca de 25% da população adulta brasileira faz apostas em jogos on-line, como o chamado jogo do tigrinho e similares. Além disso, o mercado de apostas tem impactado negativamente outros setores da economia, como o de vestuário, produtos de higiene pessoal e até mesmo o de alimentos.
Fonte: © TNH1
Comentários sobre este artigo